Audiências Públicas para discutir LDO e LOA será dia 25 de novembro na Câmara de Juara

A Câmara Municipal de Juara realizará, no dia 25 de novembro, duas Audiências Públicas para discutir o planejamento e o orçamento do município. Os encontros acontecerão em sequência, no Plenário da Câmara: o primeiro, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está previsto para as 16h30; em seguida, às 17h30, será realizada a audiência sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As audiências são momentos importantes para que a população conheça as propostas do município para o próximo exercício financeiro, entenda como os recursos públicos estão sendo planejados e possa apresentar sugestões, dúvidas e contribuições.

Mas, afinal, o que são LDO e LOA:

Embora tenham nomes parecidos, a LDO e a LOA possuem funções diferentes e complementares no planejamento das contas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o ano seguinte. Ela funciona como uma orientação para a elaboração do orçamento, indicando quais áreas e ações deverão receber atenção do poder público.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) transforma esse planejamento em números. É nela que a administração estima quanto o município deverá arrecadar e define como os recursos serão distribuídos entre as despesas e os serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e outras áreas.

Em outras palavras, enquanto a LDO aponta as prioridades que devem orientar o orçamento, a LOA detalha de onde virá o dinheiro e como ele deverá ser aplicado.

Por que a participação da população é importante:

As audiências públicas permitem que os moradores acompanhem de perto as decisões relacionadas ao planejamento financeiro do município. É uma oportunidade para conhecer as propostas, compreender as prioridades previstas e apresentar opiniões sobre as necessidades de Juara.

A participação popular contribui para que o planejamento e a aplicação dos recursos públicos considerem também as demandas da comunidade.

Por isso, a Câmara convida os cidadãos a participarem dos encontros e acompanharem as discussões sobre o futuro do município.

Confira a programação:

  • 25 de novembro, às 16h30: Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • 25 de novembro, às 17h30: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Local: Plenário da Câmara Municipal de Juara

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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