Empresas de pequeno porte e microempresas têm até dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional, conforme orientação de Rafael Vicente de Oliveira, agente de desenvolvimento do Sebrae em Juara, em entrevista à Rádio Tucunaré.
Caso não regularizem sua situação, poderão ser restaurados o regime tributário simplificado, o que pode acarretar em um aumento significativo da carga tributária para essas empresas.
Segundo Rafael, muitas empresas já foram notificadas em setembro sobre a possibilidade de exclusão do Simples Nacional, e a orientação é que os empresários procurem seus contadores para verificar se foram notificados. “As empresas que não fizerem a regularização dos subsídios serão restauradas, e a carga tributária será mais pesada do que a praticada no Simples Nacional”, alerta Rafael.
Consequências para Microempreendedores Individuais (MEI)
Além das microempresas, os microempreendedores individuais (MEI) também estão sujeitos a mudanças significativas. Aqueles que possuem subsídios poderão ser desenquadrados a partir do próximo ano, sendo reclassificados como microempresas. Isso implica em uma diferença específica na alíquota de impostos. “O MEI paga uma taxa fixa, que inclui 5% do salário mínimo para o INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS para consulta de serviço. Quando desenquadrado, os custos aumentam, podendo chegar a cerca de mil reais por mês”, explica Rafael.
Se o MEI perder o prazo de regularização e for desenquadrado a partir de janeiro de 2025, poderá arcar com despesas adicionais com contabilidade e tributos calculados sobre o faturamento, dependendo da atividade exercida.
Atendimento no CAE para Regularização
Rafael destaca a importância dos microempreendedores com subsídios procurarem o CAE – Centro de Atendimento Empresarial para se regularizarem antes do fim do prazo. O atendimento é realizado das 7h às 13h, e aqueles que forem desenquadrados em janeiro poderão solicitar o reenquadramento como MEI durante todo o mês. Caso contrário, poderá encerrar o MEI e abrir uma nova empresa, conforme a situação mais conveniente para o empreendedor.
Oportunidade de Retorno ao Simples Nacional em Janeiro de 2025
Para aqueles que perderem o prazo e forem excluídos do Simples Nacional ou desenquadrados como MEI, ainda haverá a possibilidade de retorno ao regime simplificado a partir de janeiro de 2025. Rafael Vicente explica que durante todo o mês de janeiro, qualquer empresa que para desenquadrada pode se reenquadrar como MEI, desde que cumpra os requisitos legais. “Muitos MEIs foram desenquadrados agora, em outubro, e esses precisam procurar regularizar a situação. Em janeiro, eles podem retornar como MEI ou optar por fechar a empresa e abrir um novo MEI, avaliando o que for melhor para seu caso”, esclarece o agente do Sebrae.
Ele ressalta também que é fundamental que os empresários fiquem atentos aos prazos e busquem orientação especializada para evitar complicações fiscais e financeiras no futuro. “A diferença entre o que o MEI paga no regime simplificado e o que pagar a pagar como microempresa é muito grande. Por isso, vale a pena se regularizar o quanto antes para evitar prejuízos.”
Atenção Redobrada à Regularização Fiscal
Além da questão dos subsídios com o Simples Nacional, Rafael lembrou que algumas empresas podem estar com declarações anuais atrasadas ou com pagamentos de tributos em aberto, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) . Essas irregularidades também podem resultar na exclusão do regime. “Quem estiver com essas pendências deve procurar rapidamente o contador ou o CAE para resolver a situação”, finalizou Rafael Vicente, reforçando que a regularização é essencial para manter as vantagens tributárias do Simples Nacional.
Com a proximidade do fim do prazo, a orientação é que os empresários de Juara e região não os deixem para última hora e garantam sua permanência no regime simplificado, que oferece uma tributação mais acessível e menos burocrática.
Serviço:
O Centro de Atendimento Empresarial (CAE) de Juara está disponível para atendimento aos microempreendedores individuais e às microempresas de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para esclarecimentos e orientações sobre a regularização de débitos do Simples Nacional, na Praça dos Colonizadores.