Na sessão ordinária deste dia 11 de março, a Câmara Municipal de Juara realizará a segunda votação de um Projeto de lei que autoriza pagamentos extras para os vereadores de Juara.
A proposta, que já passou pela primeira votação, prevê o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para os vereadores de Juara. Se aprovada, a medida seguirá para a sanção do prefeito, podendo entrar em vigor ainda neste mandato, mas os efeitos começarão apenas na próxima legislatura, ou seja, em 2025.
O projeto é uma iniciativa dos vereadores Mônica Costa, Luciano Oliveira e Markito, que propuseram a emenda à Lei Orgânica do Município.
A emenda modifica dispositivos da Lei Orgânica de Juara, estabelecendo que os subsídios dos vereadores, incluindo o 13º salário e o adicional de férias, serão fixados por Resolução, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, os benefícios serão calculados com base no subsídio de dezembro, por mês de exercício no ano correspondente, e as férias poderão ser usufruídas durante o recesso parlamentar, com um acréscimo de um terço do valor após cada período de 12 meses.
A proposta tem gerado opiniões divididas entre a população e os políticos locais. Enquanto alguns veem a medida como um avanço na valorização da função legislativa, outros questionam a sua necessidade em um contexto de demandas sociais urgentes.
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores podem receber o 13º subsídio. O entendimento é do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e de outros Estados, desde que haja previsão na Lei Organica. Vários municípios brasileiros já adotaram esse pagamento, mas apesar da legalidade, parte da população questiona a necessidade desse pagamento para cargos eletivos.
Confira a PL
proposta_de_emenda_a_lei_organica_001_2024__-_ref._subsidio_ferias_e_13o
