Na última terça-feira, dia 13 de novembro de 2024, o Prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena, sancionou a Lei Municipal nº 3.235/2024, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 64.383,58.
A palavra destina-se exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no âmbito do programa “Cultura pra Todos”, para reformas e melhorias no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, localizado na Avenida José Alves Bezerra, 383-N, no centro de Juara, com cerca de 11 anos de inaugurado.
O crédito será suplementar direcionado a cobrir despesas de serviços de terceiros contratados, viabilizando melhorias estruturais e funcionais no Centro Cultural. A ação vem ao encontro das necessidades da comunidade cultural de Juara, garantindo um espaço adequado para atividades culturais, incentivando o desenvolvimento artístico e o acesso à cultura local.
Origem dos Recursos
Os recursos para este investimento provêm do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, conforme especificado na Lei Federal nº 4.320/64. Com autorização, o município poderá utilizar o excedente financeiro para realizar as reformas permitidas no espaço cultural, em linha com as disposições legais de responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário.
Planejamento e Transparência
O valor aprovado será incorporado aos instrumentos de planejamento orçamentário, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) vigentes. Com a aprovação da Câmara Municipal, o Executivo reafirma o compromisso com a transparência no uso de recursos públicos, favorecendo o desenvolvimento de ações culturais e estruturais.
Essa faz parte de um esforço do Governo Municipal de Juara para promover a valorização cultural e incentivar a oferta de eventos e espaços que atendam às necessidades da comunidade, reafirmando o compromisso com o setor cultural local e garantindo o uso estratégico de recursos públicos.
