Com a implementação prevista para janeiro de 2027, empresários e especialistas alertam para indefinições nas regras, dificuldades operacionais e falta de tempo para adaptação. Ministério da Fazenda, porém, mantém oficialmente o calendário.
O governo federal já admite, nos bastidores, a possibilidade de prorrogar por até seis meses o início de uma nova etapa da reforma tributária, atualmente programada para 1º de janeiro de 2027. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 6 de novembro, pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, com base em fontes ligadas ao governo.
A eventual mudança seria uma resposta às preocupações de empresas, entidades representativas e especialistas em tributação, que apontam dificuldades para cumprir as novas exigências dentro do prazo estabelecido.
Segundo a apuração, um possível adiamento dependeria de entendimento com o Congresso Nacional e não poderia modificar o conteúdo principal da reforma já aprovada.
Novo imposto de 11,3% preocupa empresários
Um dos principais pontos de discussão é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
O Tribunal de Contas da União apresentou uma alíquota de referência de 11,3% para 2027, percentual que ainda depende de definição pelo Senado Federal, prevista para ocorrer até 15 de dezembro.
A proximidade entre a decisão e o início da cobrança preocupa o setor produtivo. Empresas alegam que precisarão de tempo para recalcular preços, revisar contratos comerciais, atualizar programas de gestão e adaptar a emissão de documentos fiscais.
O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, também defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o percentual proposto.
Sistemas ainda não estão totalmente preparados
Outro problema apontado pelo setor empresarial é a falta de conclusão de algumas ferramentas necessárias ao funcionamento dos novos tributos.
Entre as pendências estão a disponibilização de sistemas para apuração dos impostos, a definição de procedimentos para pagamentos e a conclusão dos modelos de documentos fiscais eletrônicos.
Também permanecem dúvidas sobre o funcionamento do chamado split payment, mecanismo que permitirá separar automaticamente o valor dos tributos durante determinadas operações de pagamento.
Empresários argumentam que essas indefinições aumentam os custos de adaptação e podem provocar erros, insegurança jurídica e dificuldades operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas.
Carga tributária também gera preocupação
Além dos problemas relacionados ao calendário, especialistas questionam o peso dos novos tributos sobre a economia brasileira.
Algumas projeções apontam que a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pela CBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ultrapassar 30%.
Esse percentual, entretanto, ainda não está definitivamente estabelecido. O resultado dependerá das alíquotas aprovadas, das regras de transição e dos mecanismos de compensação previstos na legislação.
Ministério da Fazenda descarta adiamento neste momento
Apesar das informações sobre discussões internas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou na quinta-feira, 5 de novembro, que o governo não pretende modificar o calendário de implementação da reforma tributária.
O ministro admitiu, contudo, a possibilidade de flexibilizar prazos de determinadas obrigações e penalidades durante o período de adaptação, especialmente para empresas que demonstrarem boa-fé no cumprimento das novas regras.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que a possibilidade de adiamento divulgada pela CNN ainda não representa uma decisão oficial do governo.
Portanto, até o momento, permanece previsto para 1º de janeiro de 2027 o início da cobrança da CBS, enquanto a substituição gradual dos impostos estaduais e municipais pelo IBS seguirá o cronograma de transição até 2033.
Para empresários, comerciantes e prestadores de serviços de Juara e de todo o Vale do Arinos, a orientação é acompanhar as próximas decisões do Congresso Nacional e manter o planejamento de adequação tributária, uma vez que nenhum adiamento foi formalmente aprovado.
