O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara (CMDCA) aprovou a Resolução nº 001/2026, autorizando a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para o pagamento de bolsa-auxílio às famílias participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a medida busca fortalecer o atendimento a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar por decisão judicial.
A resolução estabelece que os recursos do fundo poderão ser utilizados para ajudar no custeio das despesas das famílias cadastradas no programa, que recebem provisoriamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir que essas famílias tenham condições adequadas para oferecer cuidado, proteção e ambiente seguro durante o período de acolhimento.
Apoio às famílias acolhedoras
Com a aprovação da medida, fica instituída oficialmente a Bolsa-Auxílio para as famílias participantes do programa no município. O benefício é destinado àquelas que realizam o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação da Justiça.
Segundo o documento, o auxílio financeiro deverá contribuir para cobrir despesas relacionadas ao dia a dia dos acolhidos, incluindo alimentação, vestuário, higiene, transporte, manutenção e demais necessidades básicas.
Garantia de direitos
A resolução também reforça que o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora faz parte das políticas públicas de proteção previstas na legislação brasileira, sendo uma alternativa ao acolhimento institucional. O programa busca garantir que crianças e adolescentes possam permanecer em um ambiente familiar e comunitário, mesmo quando precisam ser afastados temporariamente de seus responsáveis legais.
O valor da bolsa e os critérios de concessão deverão seguir as regras previstas na legislação municipal que regulamenta o programa no município.
Gestão dos recursos
A gestão e a execução dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com acompanhamento do CMDCA, garantindo controle e fiscalização sobre a aplicação do recurso público.
A Resolução nº 001/2026, assinada pela vice-presidente do CMDCA, Noeli Cássia Guimarães, entrou em vigor na data de sua publicação.
