Durante as operações de rotina da Polícia Militar, como rondas ostensivas e barreiras em vias públicas, é comum que cidadãos questionem as abordagens feitas pelos policiais. Segundo o Tenente Coronel Alex Fontes Meira, Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar do Vale do Arinos, essas abordagens são fundamentais para a segurança da sociedade e contribuem diretamente para a prevenção e combate ao crime.
De acordo com o comandante, as abordagens policiais permitem que infratores sejam identificados e detidos, além de possibilitar a apreensão de armas ou outros objetos relacionados a crimes. Ele enfatiza que, embora haja questionamentos por parte da população, essas ações são necessárias para garantir a ordem pública.
Entendendo a Abordagem Policial
O Tenente Coronel Alex esclareceu que não há diferentes “tipos” de abordagem policial, mas sim distintas ações que podem ocorrer durante o contato do policial com o cidadão. A abordagem, de modo geral, envolve a aproximação do policial para averiguar a situação. Já a busca ou revista pessoal consiste na verificação do corpo ou dos pertences do abordado.
Existem duas situações em que a revista pessoal pode ser realizada:
1.Com Mandado Judicial: Nesse caso, a polícia solicita uma autorização judicial, normalmente a partir de investigações conduzidas pela Polícia Civil ou Federal, para realizar buscas e apreensões. Um magistrado deve autorizar essa ação para que a polícia possa revistar, por exemplo, uma residência.
2.Em Via Pública: A revista pode ocorrer sem mandado judicial quando o policial tem “fundada suspeita” de que a pessoa abordada esteja em posse de armas, objetos ou documentos relacionados a um crime, conforme o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP). Este tipo de abordagem, conhecido como “enquadro”, é comum em vias públicas e visa garantir a segurança imediata.
Quem Pode Ser Abordado?
Qualquer cidadão pode ser abordado pela polícia em via pública, desde que haja suspeita fundamentada por parte do policial. No entanto, a pessoa tem o direito de ser informada sobre o motivo da abordagem e de identificar o policial, que deve ter o nome visível em sua farda.
O Tenente Coronel Alex pede a compreensão da população e reforça que as abordagens não têm o intuito de constranger, mas sim de proteger e garantir a segurança de todos. “Nós da Polícia Militar estamos aqui para oferecer segurança, proteção e prevenção à população”, concluiu o comandante.
