Com o início oficial da propaganda eleitoral, desde 16 de agosto, eleitores de todo o país passaram a contar novamente com uma ferramenta para colaborar diretamente com a fiscalização das campanhas. O Pardal Móvel, aplicativo da Justiça Eleitoral, permite comunicar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda de candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o funcionamento do sistema para as Eleições Gerais de 2026 foi regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta é ampliar a participação da população na fiscalização eleitoral e facilitar o encaminhamento de situações que possam contrariar as regras da propaganda. As informações registradas são direcionadas à Justiça Eleitoral, que poderá analisar os fatos e adotar as providências cabíveis.
Como funciona o Pardal
O sistema possui três ferramentas integradas. O Pardal Móvel é o aplicativo gratuito disponível para celulares e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Já o Pardal ADM é restrito aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos juízos eleitorais e serve para organizar, encaminhar e acompanhar as ocorrências recebidas.
Existe ainda o Pardal Web, destinado à consulta das estatísticas relacionadas às denúncias registradas pelo aplicativo.
(https://pardal-web.tse.jus.br/).
Para utilizar o Pardal Móvel, o cidadão precisa fazer sua identificação por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar da autenticação obrigatória, a norma determina que os dados que permitam identificar o denunciante permaneçam protegidos por sigilo.
Denúncia passa por classificação inicial
Ao comunicar uma possível irregularidade, o usuário deverá inicialmente explicar o que aconteceu. A partir dessas informações, um sistema automatizado realizará uma classificação preliminar, separando as ocorrências entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular.
Antes da conclusão do registro, o próprio aplicativo apresenta informações sobre o que é permitido e proibido pela legislação eleitoral naquela situação. A iniciativa busca evitar denúncias feitas por engano ou referentes a práticas que estejam dentro das regras.
Caso considere necessário, o próprio denunciante poderá modificar a categoria sugerida pelo sistema.
Também será possível acrescentar elementos que ajudem na apuração, como fotografias, vídeos, gravações de áudio e endereços eletrônicos relacionados ao fato denunciado.
Depois do envio, o Pardal fornecerá um número de protocolo, permitindo acompanhar a tramitação pelo aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado no cadastro.
Nem toda denúncia será tratada pelo Pardal
Quando a situação comunicada não estiver entre aquelas que podem ser tratadas pelo aplicativo, o cidadão será orientado a utilizar outros canais oficiais.
Casos relacionados à desinformação que possa comprometer a integridade do processo eleitoral, por exemplo, podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Já denúncias envolvendo crimes eleitorais ou outros ilícitos que possam interferir na disputa eleitoral poderão ser direcionadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral da respectiva unidade da Federação.
Justiça Eleitoral poderá notificar envolvidos
As denúncias recebidas serão administradas por tribunais e juízos eleitorais através do Pardal ADM. O sistema permite encaminhar automaticamente cada ocorrência à zona eleitoral competente, considerando informações como município e tipo de irregularidade.
Candidatos, partidos, federações ou coligações mencionados nas denúncias também poderão receber notificações eletrônicas para apresentar esclarecimentos, documentos ou demonstrar que a irregularidade apontada foi corrigida.
Quando necessário, a ocorrência poderá ser levada diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), agilizando a atuação da Justiça Eleitoral.
Com o Pardal disponível durante o período de campanha, qualquer cidadão pode contribuir para a fiscalização da propaganda eleitoral, desde que utilize a ferramenta com responsabilidade e apresente informações relacionadas a situações concretas.
