Produtos destinados a eventos esportivos municipais apresentaram diferenças nos materiais e no acabamento em relação ao que havia sido contratado.
A Prefeitura de Juara determinou a rejeição de um lote de troféus fornecidos à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude após identificar irregularidades na qualidade e nas características dos produtos entregues.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro, no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso, e também determina a abertura de um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da empresa fornecedora.
De acordo com a documentação, os troféus deveriam apresentar características específicas de fabricação, incluindo espessura adequada da base e do corpo, recortes feitos a laser, acabamento laqueado de alto brilho e placas de identificação em acrílico.
Entretanto, a fiscalização municipal identificou diferenças entre os produtos recebidos e aqueles previstos na contratação. Entre as irregularidades apontadas estão problemas na composição dos materiais, no acabamento e na identificação dos troféus, que foram entregues com adesivos no lugar das placas de acrílico exigidas.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que a Secretaria Municipal de Esporte comunicou as irregularidades em agosto deste ano, apresentando inclusive registros fotográficos dos produtos.
Após a identificação dos problemas, a fornecedora foi notificada oficialmente para recolher os troféus irregulares, substituí-los por produtos adequados, sem custos adicionais para o município, e apresentar uma amostra corrigida.
A empresa recebeu prazo de cinco dias úteis para se manifestar. No entanto, segundo a fiscalização municipal, não apresentou justificativa nem comprovou qualquer providência para solucionar a situação dentro do período concedido.
Diante dos fatos, a Procuradoria-Geral do Município recomendou a rejeição dos produtos e a abertura de um procedimento para investigar o possível descumprimento das obrigações contratuais.
O prefeito Valdinei Holanda Moraes acolheu o parecer jurídico e determinou que os troféus considerados irregulares não sejam recebidos definitivamente nem pagos pela administração municipal.
A decisão também estabelece que os responsáveis pela fiscalização verifiquem a situação atual dos produtos, incluindo onde estão armazenados, se algum deles chegou a ser utilizado e se houve pagamento ou autorização de pagamento.
A empresa terá direito de apresentar sua defesa durante a investigação administrativa. Somente após a conclusão do procedimento poderão ser aplicadas eventuais penalidades, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A Prefeitura também poderá avaliar o cancelamento do registro de preços relacionado ao fornecimento, respeitando as etapas legais.
A medida busca assegurar que os materiais adquiridos com recursos públicos atendam às condições estabelecidas nas licitações, evitando o recebimento e o pagamento de produtos que não correspondam ao padrão contratado.
