Governo cria “MT Garante” para fomentar economia. Saiba como obter acesso aos benefícios

O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a criação do Fundo de Aval Garantidor, o MT Garante, uma iniciativa destinada a mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia.

O programa assegura um montante de 100 milhões de reais para garantir crédito a setores essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do estado.

O MT Garante disponibiliza linhas de crédito a microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas organizadas, centros de crédito e setores ligados à economia solidária.

A Assembleia Legislativa aprovou o fundo, que avalizará operações de crédito com taxas de juros reduzidas, facilitando o acesso ao crédito para pequenos empresários e produtores rurais.

A Rádio Tucunaré está atenta a notícias de interesse público e úteis para a população do Vale do Arinos, acompanhando de perto as iniciativas governamentais que visam apoiar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região.

Modelo operacional:

1. Beneficiário – Solicita aval no momento da contratação de um financiamento em uma Instituição Financeira;
2. Instituição Financeira – Envia a solicitação do Beneficiário para o Fundo de Aval;
3. Fundo de Aval – Concede aval ao Beneficiário.

• Qual o contexto no momento da criação do MT GARANTE?

1. A exigência de garantia está entre as maiores dificuldades das empresas, segundo a CNI;
2. Prejuízos causados pela pandemia aos empreendedores;
3. 60% dos pequenos tiveram o pedido de crédito rejeitado, desde o início da pandemia, segundo o SEBRAE;
4. Segundo pesquisa realizada em 2020 pelo CNA e SENAR 38% dos pequenos e médios produtores rurais nunca contrataram crédito rural.

• O que é o MT GARANTE?

É o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, que tem o objetivo de prover, de forma complementar, os riscos das operações de crédito contratadas com os Agentes Financeiros visando democratizar o acesso ao crédito no Estado.

Como a oferta de garantias é um empecilho ao crédito para os empreendedores, o beneficiário do Fundo ao solicitar financiamento junto a um Agente Financeiro, pode utilizar do aval do MT GARANTE como garantia ao financiamento. Dessa forma, o risco da operação é reduzido tornando o crédito mais acessível.

O MT GARANTE possui o seguinte Plano de Ação:

Etapa 1 – Criação da Lei e Regulamentação – Realizada

Etapa 2 – Credenciamento para Instituições Financeiras – Realizada

Etapa 3 – Início da Operacionalização – Etapa Atual

Etapa 4 – Monitoramento de Performance – Mensal/Anual

• Quais as características do MT GARANTE?

1. Patrimônio Inicial do Fundo: R$ 100 Milhões;
2. Alavancagem: Até 10x;
3. Percentual de Cobertura: Até 80%;
4. Possibilidade de Alavancagem do Fundo: Até R$ 1 Bilhão de Operações de Crédito;
5. Stop Loss: Até 10%.

• Quem pode se beneficiar do MT GARANTE?

1. Microempreendedores individuais;
2. Microempresas;
3. Empresas de pequeno porte;
4. Pequeno e médio produtor rural;
5. Cooperativas organizadas, exceto de crédito;
6. Atividades econômicas ligadas à economia solidária.

• Quais são os segmentos atendidos pelo MT GARANTE?

1. Avicultura;
2. Confecção e Calçados;
3. Fruticultura;
4. Lácteos (Leite e derivados);
5. Piscicultura;
6. Produtos Orgânicos;
7. Pulses (ervilha, feijões, grão-de-bico e lentilha);
8. Reciclagem;
9. Restaurante em área turística;
10. Turismo;
11. Horticultura.

• Quais são as finalidades das linhas de crédito atendidas pelo MT GARANTE?

1. Investimento fixo;
2. Investimento fixo com capital de giro associado;
3. Capital de giro dissociado;
4. Produção e comercialização de bens destinados ao mercado externo, na fase de pré-embarque;
5. Investimentos em desenvolvimento tecnológico.

• Quais são os limites do MT GARANTE?

Limite de contratação do Fundo:

• Resolução 008/2022: 90% do Valor do Fundo para os três primeiros anos (1/3 por ano)
• Qual o fluxo de liberação do aval do MT GARANTE?

1. Beneficiário – Solicita aval no momento da contratação de um financiamento em uma Instituição Financeira;
2. Instituição Financeira – Envia a solicitação do Beneficiário para avaliação prévia do Administrador;
3. Administrador – Autoriza a utilização do Aval pelo Beneficiário;
4. Instituição Financeira – Libera o financiamento para o Beneficiário mediante pagamento da CCA pelo beneficiário.

• Cálculo da CCA – Comissão de Aval (Resolução 007/2022) :

CCA = 0,1% X n.º de meses do contrato X valor da garantia

Simulação:   0,1% x 36 x R$ 50.000,00 = R$ 1.800,00

• Como solicitar o Aval?
• MT GARANTE – Desenvolve MT – https://www.desenvolve.mt.gov.br/mt-garante

Caso o Beneficiário fique inadimplente na operação contratada com o MT GARANTE, o Agente Financeiro (Instituição Financeira) pode solicitar a honra do aval, conforme as etapas abaixo:

1. Instituição Financeira – Solicita a Honra do Aval ao Administrador;
2. Administrador – Solicita a liberação da honra junto ao Gestor;
3. Gestor – Libera a honra ao Administrador;
4. Administrador – Repassa a honra ao Agente Financeiro (Instituição Financeira)