Adolescentes com idade entre 14 e 17 anos passarão a contar com um espaço de participação na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas em Juara. O Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) foi instituído pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A criação está prevista na Resolução nº 004/2026, publicada nesta terça-feira, 1º de setembro. A medida havia sido aprovada pelo CMDCA durante reunião realizada no dia 9 de junho e foi assinada pelo presidente do Conselho, Claudemir Pereira Marques, em 11 de junho.
Embora tenha sido assinada em junho, a resolução entrou em vigor somente agora, na data de sua publicação oficial. O documento não informa o motivo de ter sido publicado quase três meses depois da assinatura.
Além do comitê destinado aos adolescentes, a resolução criou quatro comissões permanentes para organizar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelo CMDCA.
Adolescentes poderão apresentar propostas
O CPA funcionará como uma instância consultiva e participativa vinculada ao Conselho. A finalidade é promover o protagonismo dos adolescentes e garantir a participação deles na formulação, no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência.
Entre as atribuições do comitê estão a apresentação de sugestões e propostas ao CMDCA e a participação em debates, reuniões, fóruns e conferências.
Os integrantes também poderão contribuir com o monitoramento das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, além de promover ações de mobilização e participação juvenil.
O comitê será composto por adolescentes de 14 a 17 anos, considerando a representatividade territorial, social e institucional do município.
Os critérios de escolha dos participantes, o período dos mandatos e as regras de funcionamento ainda serão definidos em regulamento próprio, que deverá ser aprovado pelo CMDCA.
Conselho terá quatro comissões permanentes
A resolução criou as comissões de Planejamento e Orçamento; Registro e Fiscalização; Comunicação e Mobilização; e Monitoramento e Avaliação.
As comissões terão caráter técnico, consultivo e de assessoramento ao plenário do Conselho. Elas serão formadas por conselheiros governamentais e representantes da sociedade civil, com composição definida em reunião plenária e registrada em ata.
Cada comissão deverá escolher, entre seus integrantes, um coordenador e um relator.
Planejamento, fiscalização e acompanhamento
A Comissão de Planejamento e Orçamento será responsável por elaborar e acompanhar o planejamento anual do CMDCA, analisar propostas relacionadas ao orçamento e monitorar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Comissão de Registro e Fiscalização analisará pedidos de registro e inscrição de entidades, programas e projetos. Também poderá realizar visitas técnicas e emitir pareceres sobre concessão, renovação, suspensão ou cancelamento de registros.
Já a Comissão de Comunicação e Mobilização deverá divulgar as atividades do Conselho, promover campanhas educativas e apoiar a organização de conferências, fóruns e eventos relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.
A Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhará o cumprimento das decisões do CMDCA e a execução de políticas, programas e projetos destinados à infância e à adolescência. Também poderá propor indicadores e elaborar relatórios para auxiliar as decisões do Conselho.
