A cidade de Juara está diretamente no mapa de uma disputa jurídica que questiona o modelo de privatização rodoviária em Mato Grosso. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu manter em andamento a ação popular que contesta os procedimentos de concessão de 2.104 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresente, em até 30 dias, todas as planilhas e cálculos de composição de preços que embasaram os editais de licitação.
Os principais pontos do processo:
- Municípios afetados: Além de Juara, os trechos sob questionamento passam por cidades estratégicas para o agronegócio e transporte, como Tapurah, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Cuiabá e Sinop.
- Alegação de custos elevados: A ação, movida pelo advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior, aponta que o custo por quilômetro quase triplicou em algumas modelagens de concessão.
- O processo alega que os valores estipulados pelo Governo para pavimentação e melhorias são consideravelmente superiores aos praticados pelo próprio Estado em obras públicas similares recentes.
- Ausência de autorização: A contestação envolve seis editais internacionais publicados no final de 2024, sob o argumento de que há vícios materiais e formais, incluindo a falta de uma autorização legislativa específica para tais concessões.
- A Rota afetada na região: No caso do Vale do Arinos e de Juara, o lote rodoviário impactado engloba importantes eixos de escoamento, a exemplo da MT-160 e da MT-338, que vêm passando por discussões de pedagiamento e demandas por asfalto.
A fase atual é de produção de provas. Além das planilhas da Sinfra-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também foi intimado a enviar os relatórios e auditorias realizados durante a fase preliminar dessas concessões.
