Os contribuintes de Juara precisam ficar atentos a dois prazos importantes que terminam em 30 de novembro. Quem já possui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve renovar o benefício para evitar a cobrança do imposto. Já os moradores com dívidas municipais têm a oportunidade de regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos e parcelamento.
As orientações foram repassadas pelo secretário municipal de Cidade, Zé Roberto, durante entrevista ao programa Pingo nos Is, da Rádio Tucunaré, na quarta-feira (4). Segundo ele, os moradores beneficiados com a isenção do IPTU precisam comparecer à Prefeitura para assinar o requerimento de renovação dentro do prazo estabelecido.
O procedimento deve ser realizado pelo próprio morador que reside no imóvel. Quem não tiver condições de comparecer pessoalmente poderá entrar em contato com a Divisão de Cadastro e solicitar atendimento domiciliar. Nesses casos, um fiscal será encaminhado à residência para verificar a situação e possibilitar a assinatura do documento.
Zé Roberto alertou que a falta de renovação até 30 de novembro resulta na perda da isenção, com o lançamento da cobrança do IPTU.
Refis 2026 oferece descontos e parcelamento
Além do prazo para manutenção da isenção, os contribuintes também podem aproveitar o Refis 2026, iniciado em 3 de novembro. O programa permite negociar débitos municipais inscritos em dívida ativa, incluindo aqueles que já foram protestados ou estão em cobrança judicial.
Entre as pendências que podem ser negociadas estão dívidas de IPTU, taxas, tarifas e outros tributos municipais.
De acordo com o secretário, o Refis prevê descontos de até 100%, além de percentuais de 80%, 60%, 50% e 25%, conforme a modalidade de pagamento escolhida. O programa também oferece a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
As condições e a aplicação dos descontos devem ser consultadas diretamente com a Prefeitura, de acordo com a situação de cada contribuinte.
Procura pelo programa ainda é baixa
Apesar das condições oferecidas, a procura pelo Refis ainda era baixa nos primeiros dias de funcionamento, conforme informou Zé Roberto durante a entrevista.
O secretário orientou os moradores que possuem débitos com o município a procurar atendimento para verificar os valores pendentes e conhecer as possibilidades de negociação.
Tanto a renovação da isenção do IPTU quanto a adesão ao Refis 2026 devem ser realizadas até 30 de novembro. Os interessados podem procurar a Prefeitura de Juara para obter orientações sobre os procedimentos.
