Os benefícios do Mutirão Fiscal de 2022 da Prefeitura Municipal de Juara lançado em 31 de janeiro deste ano terminará no dia 25 de fevereiro, e até nesta data, os contribuintes terão a oportunidade de quitar seus débitos com o município relativos à tributos municipais em dívida ativa ou não vencidos até 31 de dezembro de 2021.
A ação visa também a implementação da arrecadação municipal realizada entre 31 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022.
Poderão ser negociados, débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e também de sanções administrativas, inclusive, autos de infração vencidos em até 2020 e não recolhidos.
Os benefícios do Mutirão Fiscal de 2022 se estenderá aos contribuintes que já estiverem com créditos tributários parcelados, porém com parcelas em atraso.
A Prefeitura de Juara está oferecendo descontos nos juros e multas;
100% de desconto para pagamento à vista.
80% de descontos para parcelamento de 2 a 5 meses
60% de descontos para parcelamento de 6 a 11 meses
50% de descontos para parcelamento de 12 a 15 meses
25% de descontos para parcelamento de 16 a 24 meses
Em relação aos parcelamentos, para o contribuinte ser beneficiado, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a:
R$ 50,00 (cinqüenta reais) para as pessoas físicas e empreendedor individual;
R$ 100,00 (cem reais) para microempresas e empresas de pequeno porte;
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para as demais pessoas jurídicas.
