A Prefeitura de Juara sancionou a Lei Municipal nº 3.383/2026, que estabelece diretrizes para a criação de espaços públicos multissensoriais voltados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria da vereadora Patrícia Vivian, prevê a implantação da chamada “Praça do Autista” no município.
A nova legislação representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade, abrindo caminho para que Juara desenvolva ambientes públicos adaptados às necessidades sensoriais de pessoas com TEA e suas famílias.
Na prática, a lei autoriza o município a criar áreas de lazer e convivência planejadas especialmente para oferecer mais conforto, segurança, acessibilidade e acolhimento para crianças autistas.
Espaços terão foco em acessibilidade e estímulos sensoriais
De acordo com a legislação, os futuros espaços deverão contar com brinquedos e equipamentos adaptados para estímulos:
- visuais;
- auditivos;
- táteis.
Os projetos também deverão incluir:
- piso tátil;
- rampas de acesso;
- áreas sombreadas;
- circulação segura;
- sinalização adaptada com linguagem acessível, braile e pictogramas.
A proposta busca criar ambientes mais acolhedores e menos agressivos sensorialmente, permitindo que crianças com TEA utilizem os espaços públicos com mais tranquilidade, segurança e inclusão social.
Para muitas famílias, espaços adaptados representam não apenas lazer, mas também oportunidade de convivência, desenvolvimento e participação social em ambientes preparados para suas necessidades.
Praças já existentes poderão ser adaptadas
A legislação estabelece que os espaços multissensoriais poderão ser implantados:
- em praças já existentes;
- em parques municipais;
- ou em novas áreas públicas destinadas ao lazer.
A definição dos locais dependerá de estudos técnicos e da viabilidade da administração municipal.
Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de parcerias com:
- entidades sociais;
- instituições de ensino;
- organizações especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.
O objetivo é buscar apoio técnico e ampliar a qualidade dos projetos voltados à inclusão.
Implementação dependerá de planejamento e orçamento
Apesar da criação das diretrizes, a implantação efetiva da Praça do Autista dependerá:
- da disponibilidade orçamentária;
- do planejamento operacional do município;
- e da regulamentação futura do Poder Executivo.
A Prefeitura deverá definir posteriormente:
- critérios técnicos;
- modelo de execução;
- cronograma;
- e avaliação de impacto financeiro.
Mesmo assim, a aprovação da lei já é considerada um passo importante para fortalecer a inclusão e ampliar o debate sobre acessibilidade no município.
Inclusão ganha força também no interior
A criação de espaços públicos adaptados acompanha um movimento cada vez mais presente em diversas cidades brasileiras, principalmente na busca por ambientes mais inclusivos e preparados para pessoas com deficiência e necessidades específicas.
Especialistas apontam que ambientes multissensoriais contribuem diretamente para o desenvolvimento:
- cognitivo;
- emocional;
- social;
- e motor de crianças com TEA.
Além disso, espaços inclusivos ajudam a reduzir barreiras sociais e oferecem mais tranquilidade às famílias durante atividades de lazer e convivência.
Com a nova legislação, Juara passa a ter uma base legal para desenvolver projetos voltados à inclusão sensorial em espaços públicos, fortalecendo políticas de acessibilidade e qualidade de vida no município.
A expectativa agora é pela regulamentação da lei e pelos próximos passos para que os espaços inclusivos saiam do papel e se tornem realidade para as famílias juarenses.
