Polícia Federal apura se acordo entre Mato Grosso e a Oi foi utilizado para viabilizar desvio de recursos por uma cadeia de fundos; operação alcançou pessoas físicas, empresas e fundos, mas investigação ainda está em andamento e não há condenações
A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, 6 de agosto, colocou sob investigação um complexo caminho financeiro relacionado a R$ 308 milhões pagos pelo Estado de Mato Grosso em decorrência de um acordo envolvendo a empresa de telefonia Oi S.A.
A repercussão foi imediata porque entre os alcançados pelas medidas judiciais estão o ex-governador Mauro Mendes, a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, familiares, empresários, advogados, integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, além de fundos e empresas.
Mas estar relacionado a uma investigação não significa que essas pessoas tenham cometido os crimes apurados. Essa distinção é fundamental.
A reportagem da Radio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou fontes e informações divulgados sobre a operação para explicar, de maneira resumida e didática, o que a Polícia Federal efetivamente investiga, como o dinheiro teria circulado e por que tantos nomes aparecem no processo.
O que a Polícia Federal investiga
A origem da investigação está em um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e a Oi, envolvendo valores decorrentes de uma disputa tributária.
O montante envolvido ficou em aproximadamente R$ 308 milhões.
O foco da Polícia Federal está em descobrir se essa operação foi posteriormente utilizada para desviar recursos públicos e ocultar ou dissimular o verdadeiro destino do dinheiro por meio de sucessivas operações financeiras.
Os fatos são investigados, em tese, sob possíveis enquadramentos como:
- peculato;
- lavagem de dinheiro;
- organização criminosa;
- crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
- uso indevido de informações privilegiadas.
Nenhum desses crimes pode ser atribuído definitivamente aos investigados neste momento. A operação está justamente na fase de obtenção e análise de provas.
O primeiro ponto para entender o caso: R$ 154 milhões para cada lado
A investigação identificou dois fundos que aparecem no início do caminho financeiro dos recursos.
Royal Capital FIDC — aproximadamente R$ 154 milhões
Lotte Word FIDC — aproximadamente R$ 154 milhões
Os dois valores, somados, correspondem aos cerca de R$ 308 milhões relacionados ao acordo.
A partir daí, segundo a PF, o dinheiro não teria simplesmente permanecido nesses fundos.
Ele teria percorrido diversos outros veículos financeiros, com fundos investindo ou adquirindo ativos e direitos de outros fundos.
É essa sucessão que aparece nos documentos como uma espécie de “cascata de fundos”.
Por que a quantidade de fundos chamou a atenção da PF
A questão investigada não é o simples fato de existir um fundo de investimento. Fundos são instrumentos legais e amplamente utilizados no mercado financeiro.
O que despertou a atenção dos investigadores foi a quantidade de estruturas sucessivas e o modo como os recursos teriam passado de uma para outra.
De acordo com os documentos divulgados, a PF apontou a existência de fundos constituídos com aportes suficientes para despesas operacionais e uma sequência de investimentos entre diferentes veículos financeiros.
A hipótese sob investigação é de que essa estrutura possa ter servido para pulverizar os recursos e tornar mais difícil a identificação dos destinatários finais.
Nos documentos anexados, a PF afirma que não havia sido identificada justificativa econômica para determinadas operações realizadas entre alguns desses fundos.
O caminho relacionado ao empresário Berinho
Um dos pontos que ganhou novos detalhes nesta sexta-feira, dia 7, envolve Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho, pai do deputado federal Fábio Garcia.
Segundo a investigação divulgada, aproximadamente R$ 154 milhões — metade do valor total — foram destinados ao Lotte Word FIDC.
Berinho aparecia como cotista desse fundo.
Outro participante relevante era o Golden Bird FIDC, que detinha a maior parte das cotas do Lotte Word.
A PF aponta ainda Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior como responsável pelo Golden Bird dentro da estrutura investigada.
É importante fazer uma ressalva: os documentos não dizem que R$ 154 milhões foram depositados pessoalmente na conta de Berinho.
O que consta é que os aproximadamente R$ 154 milhões ingressaram no Lotte Word, fundo no qual ele figurava como cotista.
Depois do Lotte, o dinheiro teria passado por outros fundos
A investigação descreve uma sequência envolvendo fundos como:
- Lotte Word FIDC;
- Golden Bird FIDC;
- Geonix 95;
- Geonix Crédito Privado;
- Coliseu;
- Rhodes;
- Venture Finance;
- Evimeria.
Segundo a Polícia Federal, esses veículos teriam realizado sucessivos investimentos entre si.
A apuração procura identificar qual foi o destino final desses recursos e quem eram os beneficiários econômicos das operações.
E onde aparece o núcleo relacionado a Mauro Mendes?
Outra cadeia financeira identificada pela investigação começa no Royal Capital FIDC, que teria recebido os outros aproximadamente R$ 154 milhões.
Documentos divulgados sobre a Operação Heritage apontam que a PF encontrou conexões dessa sequência com fundos e negócios associados ao núcleo familiar de Mauro Mendes.
Entre os pontos apresentados pela investigação está o GS Heritage FIP, no qual aparecem como cotistas filhos do ex-governador, incluindo Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure.
A PF também cita a Parecis Bioenergia entre os investimentos privados alcançados no percurso analisado.
A hipótese investigativa é que parte dos recursos públicos, depois de passar por sucessivos fundos, tenha sido convertida em investimentos privados de baixa liquidez ligados aos núcleos familiares investigados.
Isso ainda precisa ser comprovado individualmente em relação a cada pessoa.
O ponto em que as duas cadeias se encontram
Este talvez seja um dos aspectos mais importantes para compreender a Operação Heritage.
Segundo os documentos, a estrutura que partiu do Lotte Word, relacionada ao núcleo em que aparece Berinho, e a estrutura iniciada pelo Royal Capital, relacionada ao núcleo da família Mendes, acabaram encontrando um ponto comum.
Esse ponto seria o Venture Finance FIDC.
A investigação aponta que aproximadamente R$ 33 milhões passaram por esse fundo.
O Venture Finance é descrito como um ponto de convergência porque reuniria investimentos relacionados às duas estruturas investigadas.
Em outras palavras, a PF tenta reconstruir algo parecido com isto:
R$ 308 milhões do acordo
→ aproximadamente R$ 154 milhões para o Royal Capital
→ aproximadamente R$ 154 milhões para o Lotte Word
→ sucessivos fundos e operações financeiras
→ as duas cadeias chegam ao Venture Finance
→ cerca de R$ 33 milhões passam por esse ponto de convergência
→ investigação procura identificar os beneficiários finais.
Por que Mauro Mendes está sendo investigado
No caso de Mauro Mendes, é preciso separar dois aspectos.
O primeiro é institucional: o acordo ocorreu durante seu governo.
Isso, isoladamente, não constitui crime nem prova de participação em eventual desvio.
A questão que a PF procura esclarecer é se houve alguma relação entre agentes públicos e a estrutura financeira utilizada depois para movimentar os recursos.
O segundo aspecto é financeiro e patrimonial.
A investigação chegou a uma cadeia iniciada pelo Royal Capital que, segundo os documentos divulgados, se conecta a fundos e empresas relacionados a integrantes da família Mendes.
Os próprios documentos anexados registram a existência da chamada cascata do Royal Capital, envolvendo o núcleo relacionado a Mauro Mendes, e sua convergência com a outra estrutura no Venture Finance.
Por isso, a quebra de sigilos e demais medidas têm entre os objetivos descobrir se existiu alguma participação, conhecimento, vantagem ou benefício econômico relacionado ao ex-governador.
Até aqui, isso é objeto da investigação — não uma conclusão de culpa.
E por que Virginia Mendes aparece na operação?
A ex-primeira-dama Virginia Mendes também está entre as pessoas cujo sigilo bancário e fiscal foi alcançado pela decisão do ministro Flávio Dino.
O mesmo ocorreu com filhos do casal.
Aqui é necessário um cuidado ainda maior.
Os documentos disponibilizados até agora, não individualizam, de forma suficiente, uma conduta específica de Virginia Mendes na administração dos fundos nem afirmam que ela tenha recebido diretamente parte dos R$ 308 milhões.
O que está comprovado nesta fase é que Virginia integra o conjunto de pessoas físicas cujo patrimônio e movimentações serão examinados no rastreamento financeiro determinado pelo STF.
Seu nome aparece formalmente na relação dos alcançados pela quebra de sigilo, assim como Mauro Mendes, Luis Antônio Mendes e outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação.
Portanto, afirmar neste momento que Virginia recebeu determinado valor ou praticou determinado crime iria além do que os documentos públicos permitem afirmar.
A função da quebra do sigilo é justamente esclarecer essas relações.
Por que os filhos de Mauro Mendes aparecem?
Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure também estão entre os alcançados pelas medidas.
No relatório da PF divulgado pela imprensa, o núcleo relacionado à família Mendes aparece associado ao GS Heritage FIP.
Segundo a investigação, os filhos figurariam entre os cotistas desse fundo, que integra a cadeia financeira examinada pela Polícia Federal.
A PF procura saber se investimentos realizados ao longo do percurso guardam relação com os recursos originalmente pagos pelo Estado.
Novamente, participar de uma empresa ou de um fundo de investimento não caracteriza, por si só, crime. A investigação precisa demonstrar origem, conhecimento, finalidade e eventual benefício envolvendo cada operação.
O que exatamente a PF quer descobrir?
Retirando toda a complexidade dos nomes dos fundos, a investigação pode ser resumida em algumas perguntas:
Para onde foram os R$ 308 milhões depois do pagamento?
Por que o dinheiro passou por tantos fundos?
Essas operações possuíam finalidade econômica legítima?
Quem eram os beneficiários finais?
Algum agente público ou familiar se beneficiou desses recursos?
As pessoas envolvidas sabiam de onde vinham os valores?
Houve planejamento anterior ou uso de informação privilegiada?
Responder essas perguntas exige justamente aquilo que o STF autorizou: acesso às movimentações financeiras, documentos societários, informações fiscais e materiais apreendidos.
85 investigados? É preciso explicar esse número
Outro ponto que provocou confusão foi a informação de que 85 pessoas estariam sendo investigadas.
Na realidade, a relação de 85 alcançados pela quebra de sigilos não contém apenas pessoas.
Ela reúne:
pessoas físicas, empresas, escritórios, holdings, fundos de investimento e outras pessoas jurídicas.
Entre os nomes constantes da relação estão Mauro Mendes, Virginia Mendes, Fábio Garcia, Berinho, Mauro Carvalho, familiares, empresários, advogados e operadores financeiros.
Também aparecem empresas e fundos como Minerbrás, Parecis Bioenergia, Sollo Energia, Royal Capital, Lotte Word, Golden Bird, GS Heritage, Venture Finance, Coliseu, Rhodes, Geonix e outros.
Por isso, é incorreto dizer simplesmente que “85 pessoas são acusadas de desviar R$ 308 milhões”.
Não é isso que a decisão significa.
Busca e apreensão foi feita em quatro estados
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão.
As diligências ocorreram em:
Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Também foram determinadas outras medidas cautelares, incluindo quebra de sigilos bancário e fiscal, indisponibilidade de bens, recolhimento de passaportes e restrições de contato entre investigados.
Portanto, há uma diferença importante entre:
25 mandados de busca e apreensão
e
85 pessoas físicas e jurídicas alcançadas pelo afastamento de sigilos.
Fundos tiveram atividades suspensas e contas congeladas
A decisão do STF também alcançou diversos fundos de investimento.
Entre os citados estão:
Royal Capital, Zurich, London, 5M Capital, GS Heritage, Lotte Word, Golden Bird, Silver Bird, Geonix, Coliseu, Rhodes, Venture Finance e Evimeria.
A medida pretende impedir novas movimentações enquanto a Polícia Federal reconstrói o fluxo financeiro.
O que significa lavagem de dinheiro nesse caso
Também é importante explicar que lavagem de dinheiro não significa necessariamente colocar dinheiro físico em uma conta clandestina.
A lavagem pode envolver uma sequência de negócios e operações com aparência formalmente regular que, segundo a hipótese investigativa, seriam utilizadas para dificultar a identificação da verdadeira origem ou destino de recursos provenientes de crime.
É justamente por isso que os fundos estão no centro da Heritage.
A PF investiga se as sucessivas operações tinham objetivo financeiro legítimo ou se serviram para aumentar as camadas entre o dinheiro originalmente pago pelo Estado e seus destinatários finais.
E o peculato?
O peculato é um crime relacionado à apropriação ou ao desvio de dinheiro ou bem público por agente público, diretamente ou em razão da função exercida.
No caso da Heritage, a investigação precisa demonstrar se efetivamente houve desvio de recursos públicos e, em caso positivo, qual teria sido a participação individual de cada agente.
A existência do pagamento de R$ 308 milhões, sozinha, não comprova peculato.
O que ainda não se sabe
Apesar da quantidade de informações divulgadas após a operação, existem questões que ainda não estão respondidas.
Não há, até o momento, uma conclusão judicial definitiva dizendo quem praticou qual crime.
Também não é possível afirmar que todos os 85 nomes tenham o mesmo grau de participação.
Alguns aparecem como agentes públicos; outros, como familiares; outros são empresários, advogados ou operadores financeiros; e muitos dos registros são simplesmente empresas e fundos.
A responsabilidade penal, caso seja comprovada alguma irregularidade, é individual e depende de provas.
A versão dos investigados também precisa ser considerada
Mauro Mendes já se manifestou publicamente negando participação em irregularidades e sustentando a legalidade do acordo.
Outros citados também têm direito de apresentar suas versões e documentos.
Em uma investigação dessa dimensão, a acusação, os documentos apreendidos, as movimentações bancárias e a defesa precisam ser analisados antes de qualquer conclusão.
A Operação Heritage está justamente nessa etapa.
Em resumo: qual é o verdadeiro “enredo” da Heritage?
De forma simples, a investigação tenta verificar esta sequência:
Estado de Mato Grosso
→ acordo relacionado à Oi
→ pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões
→ cerca de R$ 154 milhões para o Royal Capital
→ cerca de R$ 154 milhões para o Lotte Word
→ recursos passam por sucessivos fundos
→ aparecem estruturas relacionadas aos núcleos familiares investigados
→ as duas cadeias convergem no Venture Finance
→ aproximadamente R$ 33 milhões passam por esse ponto
→ PF tenta identificar o destino final, os beneficiários e a justificativa econômica das operações.
É esse percurso — e não simplesmente a assinatura do acordo ou a existência dos fundos — que está no centro da investigação.
Agora, com documentos apreendidos e a quebra de sigilos autorizada, a Polícia Federal deverá confrontar movimentações bancárias, dados fiscais, contratos e registros dos fundos para saber se houve crime, quem eventualmente participou e quem recebeu benefício econômico.
Até que essas respostas sejam obtidas, todos os investigados devem ser tratados sob a presunção de inocência, e as informações apresentadas pela Polícia Federal devem ser descritas como hipóteses investigativas, e não como condenações.
