A Prefeitura de Juara traz uma boa notícia para os servidores contratados do município. A Secretaria Municipal de Finanças, através de seu Secretário José Roberto, confirmou, nesta manhã, que está realizando uma força-tarefa para efetuar o pagamento das rescisões contratuais (o acerto final) ainda nesta segunda-feira ou, no máximo, amanhã (terça-feira).
É importante destacar que a Prefeitura já realizou o pagamento integral dos salários referentes ao mês de dezembro e também do 13º salário de todos os servidores efetivos. O que estava pendente era apenas o cálculo salarial e o crédito das verbas rescisórias dos contratados.
Antecipação:
Segundo o Secretário de Finanças, José Roberto Pereira Alves, embora a administração não estivesse em atraso e tivesse prazo legal para realizar esses acertos no próximo mês, a gestão municipal optou pela antecipação. O objetivo da antecipação é garantir que esses colaboradores, que se dedicaram ao município durante o ano, possam passar as festividades de Réveillon com o dinheiro na conta.
“Não estamos falando de atraso, pelo contrário. Estamos fazendo um adiantamento, um esforço de caixa e de gestão para honrar esse compromisso agora, antes da virada do ano, em respeito aos nossos servidores e suas famílias”, explicou o secretário.
Atenção: Necessidade de Assinatura
Para que o pagamento seja liberado, é fundamental a parte burocrática. A Secretaria alerta que alguns servidores contratados ainda não compareceram para assinar o termo de rescisão. A Prefeitura convoca estes servidores para que procurem o departamento de Recursos Humanos (RH) imediatamente para regularizar a assinatura.
Esclarecimentos sobre o FUNDEB
A Secretaria de Finanças também aproveitou para trazer transparência sobre os recursos da educação, especificamente o Fundeb, desmentindo boatos sobre a utilização do saldo em conta.
O Secretário José Roberto esclarece que, o valor em contanão pode ser utilizado em sua totalidade exclusivamente para folha de pagamento. Existem regras federais rígidas que determinam como o dinheiro deve ser gasto (percentuais para salário, investimento, custeio, etc.).
A conta na ponta do lápis:
A folha de pagamento da educação neste mês de dezembro fechou em cerca de R$ 2,9 milhões. O recurso disponível na conta do Fundeb destinado para salários não é suficiente para cobrir todo esse valor de R$ 2,9 milhões.
Para garantir o salário integral dos professores e profissionais da educação, a Prefeitura utiliza a parte permitida do Fundeb e faz um aporte de Recursos Próprios (dinheiro do caixa da Prefeitura) para completar o pagamento.
O saldo restante que consta no Fundeb tem destinação vinculada (“carimbada”) para outros fins, como a aquisição de material didático, kits escolares e melhorias para o ano letivo de 2026, não podendo ser usado legalmente para cobrir a folha salarial.
