Projeto prevê melhorias na estrutura, compra de materiais, mão de obra especializada, transporte de insumos e aquisição de mobiliário para a unidade de saúde indígena
Uma importante melhoria na estrutura de atendimento à população indígena está sendo encaminhada em Juara. A Prefeitura publicou a justificativa para destinar R$ 90 mil à reforma do Posto de Saúde da Aldeia Nova Munduruku, por meio de parceria com o Instituto Munduruku.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o recurso será aplicado na recuperação da infraestrutura física da unidade, localizada na própria comunidade indígena.
O projeto vai além de pequenos reparos. O Plano de Trabalho prevê aquisição de materiais de construção, contratação de mão de obra especializada, transporte dos insumos até a aldeia, execução da reforma e compra de mobiliário básico para estruturação do posto de saúde.
R$ 90 mil destinados ao projeto
O valor previsto para a parceria é de R$ 90.000,00, decorrente da Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025.
A destinação também recebeu autorização por meio da Lei Municipal nº 3.389, de 17 de junho de 2026, que abriu crédito especial especificamente para a formalização do Termo de Fomento com o Instituto Munduruku e para a reforma da unidade de saúde.
Como a própria legislação definiu a entidade beneficiária e a finalidade do recurso, o Município publicou uma justificativa de dispensa de chamamento público, procedimento previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.
Melhor estrutura para atendimento da comunidade
Conforme a justificativa publicada pela Secretaria Municipal de Saúde, a reforma é considerada de relevante interesse público por proporcionar melhores condições estruturais para o atendimento da população indígena.
A expectativa é oferecer um ambiente mais adequado para os serviços de atenção básica, com melhores condições sanitárias e maior segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.
O documento destaca ainda que o Instituto Munduruku possui atuação junto à comunidade, está sediado na Aldeia Nova Munduruku e possui finalidade institucional compatível com o projeto.
Plano de Trabalho recebeu aprovação técnica
O Plano de Trabalho apresentado foi analisado tecnicamente e, segundo a publicação, contempla metas, cronograma físico-financeiro, metodologia de execução, indicadores de resultados e plano de aplicação dos recursos.
Apesar da autorização e da publicação da dispensa de chamamento público, a parceria ainda depende do cumprimento das exigências legais para sua formalização.
Entre elas estão a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e documental da organização da sociedade civil e a emissão de parecer jurídico favorável.
Portanto, a publicação representa um avanço no processo para viabilizar a reforma, mas não significa, por si só, que o dinheiro já tenha sido transferido ou que as obras tenham começado.
Com a conclusão dos procedimentos necessários, a reforma deverá permitir que o Posto de Saúde da Aldeia Nova Munduruku tenha uma estrutura mais adequada para prestar atendimento à comunidade.
