Na última quarta-feira, 25 de outubro, o prefeito de Juara, Carlos Sirena, concedeu uma entrevista ao vivo na Rádio Tucunaré, onde esclareceu a polêmica negativa da prefeitura ao pedido da operadora Claro para a instalação de uma torre de telefonia no distrito de Paranorte.
A decisão gerou debates públicos após o presidente da Câmara, Sandy de Paula, expressar indignação e anunciar que oficiaria a prefeitura para pedir a reconsideração da decisão.
Durante a entrevista, Sirena detalhou que a negativa da prefeitura está aparada em aspectos legais. Ele explicou que o local escolhido pela Claro para a construção da torre não se enquadrava nos critérios do Plano Diretor do município, devido às limitações de uso de solo para áreas residenciais. Segundo o prefeito, não cabe a ele ou a qualquer servidor autorizar construções que contrariem a legislação vigente. “O plano diretor exige uma autorização de uso e ocupação do solo, e o local escolhido pela empresa não permite essa instalação devido a restrições em área residencial”, afirmou o prefeito, reforçando que a legislação impede essa autorização no terreno em questão.
Carlos Sirena também explicou que a decisão não se trata de uma recusa à instalação da torre no Paranorte, mas de um pedido para que a empresa escolha um terreno adequado, onde não existam barreiras legais. “Basta que a Claro adquira um terreno que respeite as normas, e a torre poderá ser construída normalmente”, afirmou o prefeito. Ele disse ainda, que qualquer irregularidade na concessão da licença, colocaria a prefeitura e os técnicos em situação de responsabilidade legal e, tecnicamente, criminal.
A presidente da Câmara, Sandy de Paula, que questionou a decisão e solicitou a revisão da prefeitura, argumenta que a instalação da torre é fundamental para atender às necessidades de comunicação dos moradores do Paranorte. No entanto, Sirena frisou que é dever do gestor público respeitar as diretrizes legais e que, sem o devido embasamento técnico e legal, a prefeitura não pode conceder autorização.
O prefeito finalizou destacando a importância de manter o cumprimento das normas, reforçando o compromisso da prefeitura em buscar soluções que respeitem a legalidade. Ele reiterou que não há impedimentos para a construção da torre no Paranorte, contanto que seja feita em um local permitido por lei.
