A Prefeitura de Juara publicou decisão administrativa determinando a abertura de procedimento para apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa Expresso Caribus de Transportes S/A, responsável pela prestação de serviços de transporte escolar na zona rural do município.
A decisão foi tomada após registros feitos pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Departamento de Transporte Escolar apontarem falhas recorrentes na execução das rotas previstas no contrato firmado com a empresa. O serviço contratado prevê a locação de veículos com motorista para transporte de alunos da zona rural, com exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro, normas do Conselho Nacional de Trânsito e orientações do Ministério da Educação.
Segundo os documentos encaminhados à administração municipal, foram relatadas situações de interrupção ou irregularidade no transporte escolar, o que teria prejudicado o acesso de estudantes às escolas da rede municipal. Diante das ocorrências, a empresa foi notificada oficialmente por meio de dois processos administrativos e recebeu prazo para apresentar justificativas.
De acordo com a decisão administrativa, a empresa não apresentou manifestação dentro do prazo estabelecido, o que levou a administração municipal a considerar a possibilidade de falha no cumprimento das obrigações contratuais.
Diante desse cenário, o prefeito de Juara determinou a abertura de procedimento de penalização, que poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação de licitações e contratos públicos. A medida segue os critérios da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê penalidades para empresas que deixam de cumprir contratos firmados com o poder público.
A decisão também estabelece que a empresa seja oficialmente comunicada da medida e alertada sobre a necessidade de manter a regularidade dos serviços contratados. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas penalidades administrativas previstas no contrato e na legislação vigente.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o transporte escolar é considerado serviço público essencial, especialmente para estudantes da zona rural que dependem do deslocamento diário para frequentar as unidades de ensino do município.
