A Prefeitura Municipal de Juara publicou o Decreto nº 2.370/2026, que altera parte do Decreto nº 2.136/2024, relacionado à declaração de utilidade pública e à desapropriação de uma área rural destinada à construção da captação de água bruta do Rio Arinos.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a mudança tem como objetivo corrigir informações técnicas sobre as áreas que serão utilizadas para a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade.
O decreto original, publicado em setembro de 2024, já havia declarado de utilidade pública uma área destinada à implantação da estrutura de captação de água para atender a expansão do sistema de abastecimento urbano de Juara. Agora, o novo decreto promove ajustes nas dimensões e descrições técnicas das áreas desapropriadas, após a identificação de inconsistências nos dados anteriormente registrados.
De acordo com o documento, a área total destinada ao projeto soma 14.696,50 metros quadrados, localizada em parte da matrícula nº 064 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juara. O imóvel pertence ao Espólio de José Delarica, sendo representado pelo inventariante.
Áreas destinadas ao projeto
O decreto detalha duas áreas principais que serão utilizadas na implantação do sistema:
Área da Captação de Água Bruta do Rio Arinos
Destinada à instalação da estrutura de captação diretamente no rio, possui 9.902,88 m². Essa área será utilizada para a implantação da tomada de água que permitirá conduzir o recurso hídrico para o sistema de abastecimento.
Área da Tubulação de Tomada de Água
Com 4.793,62 m², essa faixa de terra será utilizada para a passagem da tubulação responsável por transportar a água captada até as etapas seguintes do sistema.
Expansão do abastecimento de água
A administração municipal justificou a alteração do decreto com base na necessidade de atender o cronograma de expansão do sistema de abastecimento de água da área urbana de Juara. A concessionária Águas de Juara pretende implantar no local uma Estação Elevatória de Água Bruta, estrutura essencial para conduzir a água do Rio Arinos até as unidades de tratamento.
Segundo o decreto, a construção dessa estrutura é considerada fundamental para melhorar o abastecimento e garantir maior segurança hídrica à população, especialmente diante do crescimento da cidade e do aumento da demanda por água tratada.
Correção técnica das áreas
A alteração do decreto foi solicitada por meio do Ofício nº 075/ENG/2026, que apontou inconsistências nas informações constantes no documento anterior. Com a correção, o município passa a contar com descrições técnicas atualizadas e perímetros ajustados, garantindo maior segurança jurídica ao processo de desapropriação.
O novo decreto estabelece ainda que todas as demais disposições do Decreto nº 2.136/2024 permanecem inalteradas, mantendo o objetivo original da desapropriação e do projeto de infraestrutura hídrica.
Com a publicação do Decreto nº 2.370/2026, as alterações entram em vigor imediatamente, permitindo a continuidade dos procedimentos necessários para implantação da estrutura de captação de água no Rio Arinos.
