A audiência tem como principal objetivo prestar contas sobre a situação fiscal da administração municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2026, além de abrir espaço para sugestões e debates sobre as prioridades que deverão orientar os investimentos públicos do próximo ano.
População poderá participar das decisões sobre prioridades do município
Durante a reunião, o Executivo Municipal apresentará os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documento que reúne informações sobre receitas, despesas, investimentos e limites fiscais da administração pública.
Além da prestação de contas, o encontro também servirá para discutir a minuta da LDO de 2027, peça considerada fundamental no planejamento financeiro do município. É ela que define metas, prioridades e diretrizes que irão nortear posteriormente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, a discussão influencia diretamente áreas como:
- saúde;
- educação;
- infraestrutura;
- assistência social;
- obras públicas;
- desenvolvimento econômico;
- serviços urbanos.
Transparência e participação popular
A realização da audiência pública segue determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige transparência na gestão das contas públicas e incentivo à participação da população nas decisões administrativas.
A proposta da Prefeitura é permitir que moradores acompanhem de perto como os recursos públicos estão sendo utilizados e também contribuam com sugestões sobre as demandas prioritárias para os próximos anos.
Especialistas em gestão pública apontam que audiências desse tipo fortalecem o chamado controle social, mecanismo que amplia a fiscalização popular sobre investimentos, arrecadação e planejamento municipal.
Debate pode influenciar investimentos futuros
A construção da LDO é considerada uma etapa estratégica dentro da administração pública, já que o documento estabelece os caminhos que o município pretende seguir financeiramente no exercício seguinte.
Com isso, decisões debatidas durante a audiência podem impactar diretamente futuros projetos, obras e programas desenvolvidos em Juara.
A expectativa é de que representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e moradores participem das discussões, contribuindo para a definição das prioridades da gestão municipal para 2027.
