Produtores rurais de Juara e de todo Mato Grosso precisam ficar atentos a uma mudança importante na penalidade aplicada a quem deixa de atualizar o estoque de rebanho dentro do prazo. A nova regra passa a considerar a quantidade de animais nas explorações pecuárias com até 130 animais.
A alteração foi estabelecida pela Lei Estadual nº 13.505/2026, publicada em julho, que modificou a legislação de defesa sanitária animal de Mato Grosso. Antes da mudança, o descumprimento da obrigação estava sujeito a uma multa de 27 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), independentemente do tamanho do rebanho.
Multa passa a variar conforme o rebanho
Com a nova regra, explorações pecuárias com até 130 animais passam a ter a penalidade calculada em 1 UPF/MT por lote de cinco animais.
Na prática, uma exploração com 20 animais fica sujeita a multa correspondente a 4 UPFs. No caso de 130 animais, a penalidade chega a 26 UPFs. Para rebanhos acima de 130 animais, permanece a multa de 27 UPFs prevista na regra geral.
A mudança atinge somente a forma de calcular a penalidade. A obrigação de informar os estoques de animais ao Indea-MT continua valendo.
Atualização é obrigatória
A atualização dos rebanhos é utilizada pelo serviço de defesa sanitária para manter informações sobre as explorações pecuárias existentes no estado e auxiliar no planejamento das ações de vigilância e controle de doenças.
O procedimento tornou-se obrigatório após a suspensão da vacinação contra a febre aftosa. O próprio Indea destaca que as informações atualizadas são importantes para acompanhar a situação sanitária dos estabelecimentos rurais e identificar possíveis riscos.
O descumprimento também pode trazer consequências para a movimentação dos animais. Na primeira campanha de 2026, o Indea informou que a falta de atualização poderia gerar penalidade e afetar a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Nova campanha começa em novembro
A segunda Campanha de Atualização de Estoques de Rebanhos de 2026 começa em 1º de novembro e segue até 10 de dezembro. O calendário está previsto nas normas que regulamentam as campanhas realizadas pelo Indea em Mato Grosso.
A comunicação pode ser realizada presencialmente nas unidades do Indea ou de forma eletrônica pelo Módulo do Produtor.
Além de bovinos e bubalinos, a campanha envolve outras espécies de interesse da defesa sanitária animal, conforme as regras estabelecidas pelo instituto.
Para os produtores de Juara, a próxima campanha já será realizada sob a nova regra de cálculo da multa, tornando ainda mais importante conferir os dados do rebanho e realizar a comunicação dentro do período estabelecido.
