Quem trabalha com a produção artesanal de sabonetes, perfumes, óleos corporais e outros cosméticos passa a contar com regras específicas para a atividade no Brasil. A regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplifica parte das exigências para pequenos produtores, sem retirar as obrigações relacionadas à segurança e à fiscalização sanitária.
As mudanças têm abrangência nacional e, portanto, também alcançam produtores que desenvolvem esse tipo de atividade em Juara e em outros municípios de Mato Grosso.
Entre as principais alterações está a dispensa de registro ou notificação dos produtos artesanais junto à Anvisa, desde que estejam enquadrados nas categorias e condições previstas pela regulamentação.
Quais produtos entram nas novas regras
A regulamentação contempla grupos específicos de produtos, entre eles itens de perfumaria à base de álcool, odorizantes de ambientes, produtos sólidos para banho e imersão, sabonetes sólidos corporais, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais e desodorantes axilares em barra.
Para ser considerada artesanal, a fabricação deve ocorrer predominantemente de forma manual e em pequena escala, com domínio do processo pelo próprio produtor.
Exigências são simplificadas
Outra mudança está relacionada à regularização da atividade. Os produtores enquadrados nas novas regras ficam dispensados da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e da obrigatoriedade de responsável técnico.
Isso, porém, não significa ausência de controle sanitário. A atividade continua sujeita às exigências estabelecidas pela regulamentação e à fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária.
Os responsáveis também devem garantir condições adequadas de produção, higiene, armazenamento, matérias-primas e segurança dos produtos colocados à venda.
Venda pela internet também é prevista
A regulamentação estabelece possibilidades de comercialização dos cosméticos artesanais, incluindo venda direta e utilização de canais digitais, observadas as condições previstas nas normas.
A medida pode interessar especialmente a pequenos produtores que utilizam redes sociais e internet para divulgar e comercializar seus produtos, inclusive em municípios como Juara.
Os cosméticos também deverão apresentar as informações obrigatórias de identificação e rotulagem previstas para os produtos artesanais.
Produtos não poderão prometer tratamentos
As novas regras também estabelecem limites para as alegações utilizadas na divulgação.
Um sabonete artesanal destinado à higiene, por exemplo, não poderá ser anunciado como tratamento para acne ou com propriedades terapêuticas que não estejam autorizadas para a categoria. O mesmo princípio vale para outros produtos abrangidos pela regulamentação.
A proposta é diferenciar a fabricação artesanal da produção industrial de cosméticos, criando exigências proporcionais à atividade sem afastar os controles necessários para proteger o consumidor.
