Projeto de Lei obriga divulgação de lista de espera de pacientes que aguardam exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública

crédito da foto Anderson Reis

Nos últimos 15 dias, a saúde pública em Juara teve destaque com a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2024, de autoria da vereadora Marta Dalpiaz.

Este projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação e atualização, no site oficial do município, a lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na Rede Pública Municipal de Saúde.

A medida visa garantir maior transparência e acesso às informações pelos cidadãos, respeitando a privacidade dos pacientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Além disso, durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2024, os vereadores aprovaram as Contas de Governo referentes ao exercício de 2023, e essa aprovação reflete a continuidade dos trabalhos legislativos voltados para a melhoria dos serviços públicos, incluindo a área da saúde.

Essas iniciativas demonstram o compromisso das autoridades locais em aprimorar a transparência e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população de Juara.

Fonte: acessenoticias/radio Tucunare

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