Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Juara propõe novas regras para o uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos semelhantes nas ruas do município. A proposta estabelece idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete e equipamentos de segurança, além de normas para circulação.
O Projeto de Lei nº 088/2026 foi encaminhado pelo Executivo Municipal e apresentado aos vereadores após uma reunião que contou com representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Entre as principais regras previstas estão a circulação em ciclovias e ciclofaixas e, na ausência delas, pelo lado direito da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. O uso em calçadas também será proibido, sendo necessário descer e empurrar o equipamento.
As bicicletas elétricas e patinetes deverão contar com itens como retrovisor esquerdo, campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade, com limite de até 20 km/h. Também ficam proibidas práticas como conduzir na contramão, utilizar fones de ouvido ou transportar outra pessoa em patinetes.
O projeto ainda prevê que ciclomotores deverão seguir as exigências previstas para motocicletas, incluindo habilitação, registro, emplacamento e capacete.
Em caso de descumprimento, o veículo poderá ser recolhido e o responsável estará sujeito a multa de quatro UPFMs, valor que atualmente supera R$ 200. Para a devolução do veículo, será necessária a presença de um responsável e a apresentação da nota fiscal.
Segundo representantes da segurança pública, a regulamentação busca aumentar a proteção, principalmente de crianças e adolescentes que utilizam esses veículos sem equipamentos adequados e sem conhecimento das regras de trânsito.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Caso seja aprovado, também estão previstas campanhas educativas para orientar condutores e familiares sobre o uso seguro dos veículos.
