A Prefeitura de Juara, por meio do Decreto Municipal nº 2.129/2024, anunciou o início do recadastramento dos servidores inativos, pensionistas e seus dependentes vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Juara (PREV-JUARA). O recadastramento é obrigatório e será realizado entre os dias 2 e 30 de setembro de 2024, no horário das 7h às 13h, na sede do PREV-Juara, localizada na Rua Niterói, 81-N, Centro de Juara/MT.
A reportagem a Rádio Tucunaré apurou, que o Decreto foi publicado em imprensa oficial no dia 28 de Agosto de 2024.
O processo também pode ser feito pelo aplicativo “Meu RPPS”, disponível para dispositivos móveis, facilitando o recadastramento sem a necessidade de deslocamento até o local. No entanto, os segurados que não conseguirem utilizar o aplicativo poderão buscar orientações diretamente no PREV-Juara.
Para a atualização cadastral, os aposentados e pensionistas devem apresentar os seguintes documentos originais: CPF, RG, Título Eleitoral, PIS/PASEP, Certidão de Casamento ou União Estável (se houver), Certidão de Óbito do cônjuge (se aplicável), Carteira de Identidade e CPF do cônjuge e dependentes menores de 18 anos, e Comprovante de Endereço atualizado.
Além disso, segurados beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente ou pensão por morte deverão apresentar documentos médicos atualizados que comprovem a incapacidade, expedidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com possibilidade de validação por perícia médica do município.
Os segurados que residem fora de Juara ou têm dificuldades de locomoção deverão preencher a “Declaração de Prova de Vida”, que deve ser assinada e com firma reconhecida em cartório, e enviada por correio para o endereço do PREV-Juara ou via aplicativo “Meu RPPS”.
É importante ressaltar que o não atendimento ao recadastramento pode resultar na suspensão ou cessação do pagamento dos benefícios, sendo permitido ao segurado apresentar defesa por escrito.
A Secretaria Municipal de Administração está autorizada a expedir atos normativos complementares, se necessários, para a execução plena deste decreto.
DECLARAÇÃO DE PROVA DE VIDA
Eu, ________________________________________________ portador(a) do CPF nº ___________________________, do RG nº
_, data da expedição ________//, nascido(a) na data de ___________ na Cidade de _________ Estado _______________, Estado Civil:
_______, residente na rua/avenida/travessa: ____________________________________________________ Bairro:________________________________ Cidade:_______________________________________ Estado: ________________________, telefone para contato: _______, e-mail: __________________________________________________________, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da Lei “estar vivo”, devendo tal condição constar na atualização de meu cadastro junto ao PREV-JUARA.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
(local e data)
Assinatura do aposentado/pensionista
INFORMAÇÕES
Caso o preenchimento da declaração seja feito manualmente, deverá estar legível e sem rasuras. Após preenchimento e assinatura da declaração, a mesma deverá ser entregue no PREV-JUARA no período de 2 a 30/09/2024, na sede anexa à Prefeitura Municipal de Juara, Rua Niterói, 81-N, Centro, CEP 78575-000, ou enviada via correio ou e-mail: [email protected]. Se o servidor não se encontra no Município de Juara durante o período do recadastramento, a declaração somente será aceita com assinatura reconhecida em cartório.
