As mudanças previstas na reforma tributária e as atualizações nas regras do Imposto de Renda têm gerado dúvidas entre contribuintes, principalmente entre proprietários que possuem renda proveniente de aluguel de imóveis.
Em entrevista o contador Cleber Prado, que explicou como as novas regras podem afetar quem recebe valores com locação de imóveis. Segundo ele, proprietários que recebem até cerca de R$ 280 mil por ano em aluguéis deverão continuar recolhendo tributos apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, sem a incidência dos novos impostos sobre consumo, como IBS e CBS, cuja implementação está prevista para ocorrer gradualmente a partir de 2027.
Já os proprietários que possuem rendimentos anuais superiores a esse valor poderão se tornar contribuintes desses novos tributos. Por isso, o contador orienta que seja feito um planejamento tributário, avaliando se é mais vantajoso permanecer como pessoa física ou migrar para pessoa jurídica, de forma legal e estratégica.
Em relação ao Imposto de Renda, Cleber Prado explicou que a declaração a ser entregue em 2026, referente aos rendimentos de 2025, segue a regra de obrigatoriedade para quem recebeu acima de aproximadamente R$ 33 mil no ano. Ele também destacou que a proposta de ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve impactar as declarações futuras, previstas para 2027, reduzindo o número de contribuintes obrigados a declarar.
Outro ponto de atenção é o prazo de entrega da declaração. O contribuinte que for obrigado a declarar e não cumprir o período estabelecido pela Receita Federal pode sofrer penalidades, incluindo multa mínima de R$ 165,74, além de possíveis restrições no CPF até a regularização da situação.
Segundo o contador, acompanhar as mudanças na legislação e manter a organização financeira é fundamental, especialmente para quem possui renda de aluguéis ou outras fontes variáveis.
