A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) promoverá uma audiência pública no dia 16 para discutir o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-26. O evento será realizado no auditório da Secretaria Estadual de Educação em Cuiabá, a partir das 14h, e visa dar publicidade e colher contribuições para o processo.
A concessão rodoviária é um acordo em que o governo entrega a administração de certas rodovias a empresas privadas por um período determinado. Essas empresas são responsáveis pela manutenção, melhoria e operação das estradas, o que pode incluir:
- Pavimentação e Melhorias: A empresa concessionária deve realizar obras de pavimentação, duplicação, sinalização, construção de pontes e viadutos, entre outras melhorias necessárias para garantir a qualidade e segurança das rodovias.
- Cobrança de Pedágio: Para financiar essas obras e a manutenção contínua das estradas, a empresa tem o direito de cobrar pedágio dos usuários. O valor do pedágio é definido em contrato e deve ser utilizado para custear as operações, manutenção e melhorias das rodovias.
- Monitoramento e Segurança: Além de obras físicas, a concessionária também deve garantir a segurança e o monitoramento das estradas, oferecendo serviços de socorro médico e mecânico, controle de tráfego e outras medidas que garantam a segurança dos motoristas.
Detalhes dos Lotes de Concessão
Serão concedidos seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em várias regiões de Mato Grosso. O lote 1 inclui as rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, com extensão de 237,59 km, abrangendo o trecho que inicia no perímetro urbano de Juara e termina em Ana Terra, na MT-338 é conhecido popularmente como a “Estrada da Baiana”.
O lote 2 compreende as rodovias MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 e MT-480, totalizando 418,56 km. Este trecho começa no entroncamento BR-364 e segue até o início do perímetro urbano de São José do Rio Claro, passando pelo entroncamento BR-163 e terminando no fim do perímetro urbano de Tangará da Serra.
Outras Regiões Incluídas no Programa
No lote 3, estão as rodovias MT-010, MT-246, MT-401 e MT-402, com extensão de 161,37 km, começando no fim do perímetro urbano de Cuiabá e abrangendo o entroncamento da MT-401 em Rosário Oeste. O lote 5, com 308,379 km, inclui as rodovias MT-020 e MT-326, indo do fim do perímetro urbano de Paranatinga até o entroncamento BR-158.
O lote 6, com 634,35 km, cobre as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, iniciando no entroncamento BR-163 em Sinop e passando por Vera até Chapada dos Guimarães. O lote 8, com 344,15 km, abrange as rodovias MT-170 e MT-220, entre o entroncamento BR-364 e o perímetro urbano de Castanheira.
Mecanismo de Resolução de Disputas
Os novos contratos de concessão rodoviária incluirão um mecanismo de resolução de disputas, destinado a monitorar o progresso das obras e resolver conflitos de forma eficiente. Esse mecanismo pode utilizar tanto recomendações quanto decisões vinculantes. A regulamentação desse processo foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de um decreto.
“O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, afirmou Caio Albuquerque, secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra.
Comitês de Resolução de Disputa
Os Dispute Boards serão formados por três profissionais de reconhecida capacidade técnica, garantindo um acompanhamento especializado dos projetos. Estes comitês assegurarão a celeridade na resolução das disputas, deliberando sobre os temas em até trinta dias úteis a partir do início da análise.
Inicialmente, os comitês atuarão nos contratos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, contratos já celebrados também poderão adotar esse mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem o pedido.
A Rádio Tucunaré continuará acompanhando os desdobramentos desse importante programa, mantendo a população de Juara e demais regiões informada sobre as melhorias na infraestrutura rodoviária e os impactos positivos esperados.
