O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) liberou a continuidade do processo de concessão de rodovias estaduais que inclui trechos estratégicos em Juara. A decisão foi tomada pelo presidente e conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, que revogou uma liminar anteriormente concedida e destravou a licitação avaliada em R$ 2,6 bilhões.
A licitação prevê a concessão de 237,59 quilômetros de rodovias estaduais, entre elas a MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, com início no perímetro urbano de Juara e término no perímetro urbano de Ana Terra. O projeto faz parte do Lote 1 do Edital de Concorrência Pública Internacional 59/2024, que tem como objetivo a operação, conservação, manutenção e realização de investimentos no sistema rodoviário estadual.
A suspensão do certame havia sido solicitada por meio de uma Representação de Natureza Externa proposta pela empresa V.F. Gomes Participações Ltda. (VFPAR), que apontava supostas irregularidades no edital. No entanto, ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que os documentos exigidos estavam claramente especificados no edital, o que afastou a possibilidade de ilegalidade no processo.
Com a revogação da liminar, o governo do Estado poderá dar prosseguimento à concessão, que promete modernizar a malha viária da região e beneficiar diretamente o município de Juara, além de outros da região noroeste do estado.
