Vereadores de Juara aprovaram projeto para ressocialização de reeducandos da Cadeia Pública

Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

Na última sessão ordinária, realizada em 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2024, de autoria do Poder Executivo. Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um Termo de Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Nova Chance (FUNAC), por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), visando diversas ações de reintegração social e ressocialização de reeducandos.

O referido projeto tem como principal objetivo a absorção de mão de obra dos recuperandos que cumprem pena na Cadeia Pública do Município de Juara, para o desenvolvimento de atividades relacionadas à educação, qualificação profissional, trabalho, geração de renda e assistência social. Segundo o texto aprovado, essa cooperação mútua visa tornar os reeducandos aptos às atividades sócio-produtivas, dotando-os de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, o que contribui para minimizar os efeitos do encarceramento e reduzir a reincidência criminal.

O projeto também prevê a elaboração de um Plano de Aplicação ou Plano de Trabalho, que identificará o objeto a ser executado, o período de execução, o cronograma de desembolso, entre outros aspectos fundamentais para a correta execução do convênio.

Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a parceria busca oferecer oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho para os reeducandos, contribuindo assim para sua reintegração na sociedade.

O Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2024 foi encaminhado à Câmara Municipal com pedido de apreciação em regime de urgência, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Com a aprovação unânime dos vereadores, a expectativa é de que essa parceria entre a Prefeitura Municipal de Juara, a FUNAC e a SESP/MT traga benefícios para a ressocialização dos reeducandos e para a comunidade como um todo.

Para mais informações, acesse o Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2024 na íntegra através deste link.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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