Diante das cobranças da população juarense relacionadas às irregularidades no trânsito envolvendo o tráfego de motos e bicicletas elétricas, autoridades do município elaboraram uma minuta de Projeto de Lei que deverá seguir os trâmites legais para eventual aprovação e sanção. Caso seja aprovada, a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A proposta foi apresentada na manhã desta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2026, durante uma reunião realizada na Prefeitura de Juara, que contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran), Ministério Público, Câmara de Vereadores, Detran e outras entidades.
O principal objetivo é estabelecer regras para o uso de bicicletas elétricas, patinetes, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade urbana, especialmente diante do aumento da presença desses veículos nas ruas da cidade e da preocupação com a segurança de crianças e adolescentes.
Entre os principais pontos debatidos estão critérios de circulação, estacionamento, velocidade, utilização de capacete e idade mínima para condução. A definição da faixa etária ainda deverá ser discutida durante a tramitação do projeto, com possibilidade de estabelecer limites entre 14 e 16 anos.
O chefe do Dimutran, Amaurício Cordeiro, explicou que a legislação federal já estabelece critérios técnicos para esses equipamentos, mas permite aos municípios regulamentarem a circulação dentro das vias urbanas. Segundo ele, a aprovação de uma legislação municipal dará maior respaldo aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
O subcomandante da Polícia Militar de Juara, 1º tenente Elton, destacou a preocupação com o risco de acidentes, principalmente envolvendo menores de idade. Ele alertou que bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores possuem características diferentes das bicicletas convencionais e podem atingir velocidades capazes de provocar acidentes graves.
O promotor de Justiça Pedro Facundo Bezerra também chamou atenção para a quantidade de crianças utilizando esses equipamentos sem a devida preparação para circular no trânsito. Para ele, a regulamentação municipal é necessária para ampliar a segurança e estabelecer parâmetros para a fiscalização.
A minuta prevê regras específicas para diferentes categorias de equipamentos, incluindo veículos autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, cada qual com características e exigências próprias.
Após a reunião, o material deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores e das comissões. O vereador Eduardo do Boxe, acompanhado do vereador Ganço Costa, informou que o projeto será apresentado aos demais parlamentares para o início das discussões e do processo legislativo.
Caso a proposta seja aprovada, está prevista ainda uma etapa de orientação para pais, alunos e demais usuários, especialmente nas escolas, sobre o uso correto e seguro desses equipamentos. A fiscalização deverá ser realizada pelo Dimutran e pela Polícia Militar.
A iniciativa tem caráter preventivo e busca organizar o trânsito de Juara diante do crescimento do uso de veículos elétricos, evitando que a falta de regulamentação contribua para acidentes e situações de risco.
