Na noite desta terça-feira, dia 27 de fevereiro de 2024, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de vereadores de Juara, a Audiência Pública para a discussão importantes pautas referentes ao Plano Diretor do município.
A Audiência Pública foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
Fora discutidos os itens dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar n° 001/2024: Trata da alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelecendo diretrizes fundamentais para o planejamento do desenvolvimento urbano e rural de nosso município, além de outras providências pertinentes.
Projeto de Lei Complementar n° 002/2024: Propõe alterações na Lei Complementar n° 017/2006, que versa sobre o Uso e a Ocupação do Solo em Juara, visando ajustar as normativas à realidade atual e futura de nosso território, promovendo um desenvolvimento sustentável e ordenado.
Projeto de Lei Complementar n° 003/2024: Aborda alterações na Lei Complementar n° 020/2006, que dispõe sobre as edificações em Juara, com o objetivo de aprimorar as regulamentações existentes e garantir um ambiente urbano seguro, funcional e harmonioso para todos os cidadãos.
No final, o vereador Leo Boy, relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal falou da importância das discussões das 03 leis complementares acima citadas, e disse que o debate foi muito importante, até mesmo pela participação de arquitetas e engenheiros civis que participaram das discussões, que são as pessoas que realmente entendem do assunto.
As emendas horas aprovadas servirão para o desenvolvimento e progresso, e assim ter um Plano Diretor adequado com a realidade do município.
O Plano Diretor do município tem a validade de 10 anos, e essa não foi uma revisão, mas sim alterações nas leis complementares, segundo explicou o relator da Comissão, que a partir de agora, esses apontamentos feitos serão enviados para o Poder Executivo Municipal.
Após os eventuais procedimentos, haverá uma audiência pública com a população para discutir a fase final do Plano Diretor do município.
Ao finalizar, o parlamentar agradeceu a participação da população pelas redes sociais e aos que se fizeram presentes e enalteceu a todos que estão ajudando a fazer parte desse processo de grande relevância.
Ele acredita que a aprovação deverá ocorrer na Sessão Ordinária de Segund-feira, dia 04 de março de 2024.
