Confira na íntegra: Substitutivo do Plano Diretor de Juara está disponível para consulta pública

Após discussão dos membros desta Casa de Leis junto à sociedade e análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, referente ao Plano Diretor de Juara foi protocolado no dia 20 de maio e está disponível para consulta pública.

O projeto original passou por uma série de avaliações e considerações após Audiência Pública realizada no ano anterior. Com base nessas deliberações, a CLJR solicitou várias alterações ao Poder Executivo Municipal.

Via ofício, a comissão apontou diversas questões de relevância para o planejamento urbano de Juara. Algumas das principais divergências destacadas incluem a necessidade de ajustes no texto para conformidade com diretrizes legais, como a Lei Complementar nº 95/1998, e a importância de incluir estudos sobre aspectos cruciais, como sistema viário rural, proteção de recursos hídricos e integração de mobilidade urbana com uso do solo.

Após consideração dessas observações, o substitutivo do projeto foi elaborado e protocolado na Casa de Leis, sendo lido durante a última Sessão Ordinária em 20 de maio de 2024. Agora, este documento está aberto para consulta pública na própria Câmara Municipal ou através do link disponibilizado.

É importante ressaltar que a CLJR tem o compromisso de garantir que o Plano Diretor de Juara esteja alinhado com as necessidades e expectativas da comunidade. Por isso, será apreciado na próxima Sessão Ordinária um requerimento de audiência pública, proporcionando assim um espaço para discussão e contribuições adicionais por parte dos cidadãos.

A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso com a transparência e participação democrática, convidando todos os interessados a se envolverem neste importante processo de planejamento urbano, visando sempre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossa comunidade.

Para acessar o substitutivo do Projeto do Plano Diretor de Juara, clique aqui.

Para mais informações, entre em contato com a Câmara Municipal de Juara.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Camara de Juara

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