A Prefeitura de Juara oficializou a rescisão do contrato com a empresa responsável pela pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Continental e Jardim Primavera II. A reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou que a decisão foi publicada no Diário Oficial da União e encerra o vínculo firmado ainda em 2024.
O contrato nº 289/2024 havia sido firmado com a empresa Terrapavi Terraplanagem e Pavimentação Ltda, que seria responsável por executar obras de asfalto e drenagem pluvial em diversas ruas dos bairros. Entre os trechos previstos estavam vias importantes como Rua São Paulo, Rua Florianópolis, Rua Joaçaba, Rua Porto Alegre e outras, totalizando quase 20 mil metros quadrados de pavimentação.
A rescisão foi realizada pela Prefeitura Municipal de Juara, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos. O documento é assinado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes e encerra oficialmente a parceria com a empresa contratada.
O que muda na prática
Com o fim do contrato, a obra que beneficiaria diretamente moradores do Jardim Continental e Jardim Primavera II fica interrompida e dependerá de novos encaminhamentos por parte da administração municipal, como:
- Abertura de nova licitação
- Revisão de projeto ou orçamento
- Eventual responsabilização da empresa, se houver descumprimento contratual
A medida representa um um destravamento da tão esperada pavimentação, que inclui melhorias na mobilidade urbana, redução de poeira e valorização dos imóveis.
Investimento e importância da obra
O projeto estava vinculado ao convênio nº 2462/2023 com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, voltado à melhoria da infraestrutura urbana.
A pavimentação dessas regiões é considerada estratégica para o crescimento ordenado da cidade.
