A Rádio Tucunaré entrevistou o técnico judiciário Sebastião Porto Gomes Neto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para esclarecer as principais regras e prazos que passam a valer para as eleições municipais de 2024.
Sebastião destacou que estamos atualmente no período de pré-candidatura, no qual nenhuma pessoa pode se apresentar oficialmente como candidato ou fazer propaganda eleitoral. Esse período abrange de 20 de julho a 5 de agosto, quando os partidos poderão realizar suas convenções para decidir quem serão seus representantes para os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito. Essas convenções devem ser concluídas até o dia 15 de agosto. Até essa data, é proibida qualquer forma de propaganda ou pedido de voto.
A partir de 16 de agosto, inicia-se o período de propaganda eleitoral propriamente dito, quando os partidos terão seus candidatos oficialmente definidos e poderão começar a promover suas campanhas. Sebastião enfatizou que qualquer pré-candidato que realizar propaganda antecipada ou pedir votos antes de 16 de agosto estará cometendo propaganda extemporânea, sujeita a multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 25.000, além de possíveis penalidades por abuso de poder político e econômico, conforme apurado pelo Ministério Público Eleitoral.
O técnico judiciário também explicou que pré-candidatos que exercem funções públicas ou atuam como apresentadores de TV têm prazos específicos para se desincompatibilizar de suas funções. Servidores públicos que pretendem se candidatar a prefeito devem se afastar seis meses antes da eleição, ou seja, até 6 de abril. Para aqueles que almejam o cargo de vereador, o prazo é de quatro meses, começando a partir de 6 de junho. Já para os apresentadores de TV e rádio, a desincompatibilização deve ocorrer quatro meses antes do pleito, ou seja, até junho.
Se pré-candidatos forem flagrados realizando propaganda extemporânea ou permanecendo em suas funções públicas após o prazo de desincompatibilização, poderão enfrentar sanções severas. Além das multas, esses indivíduos podem ter suas candidaturas impugnadas.
A Rádio Tucunaré seguirá acompanhando e informando os eleitores sobre os próximos passos e prazos deste importante processo democrático. Fiquem atentos às nossas transmissões para mais atualizações.
