Prefeito Ney da Farmácia afirma que a administração intensificou a cobrança contra fornecedores e prestadores de serviços. Transporte escolar, fornecimento de materiais e obras públicas estão entre os setores mencionados.
A Prefeitura de Juara está intensificando a fiscalização de contratos administrativos e adotando medidas contra empresas que deixam de cumprir as obrigações assumidas com o município. O anúncio foi feito pelo prefeito Ney da Farmácia, durante o programa institucional “Pingos nos Is”, transmitido ao vivo pela Rádio Tucunaré 89,3 FM, na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, com a participação também do vice-prefeito Léo Boy.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou, com base nas declarações dos gestores e em informações oficiais da Prefeitura, que a administração vem adotando notificações, rescisões contratuais e procedimentos para responsabilizar empresas por atrasos, falhas na prestação de serviços e descumprimento de compromissos estabelecidos em licitações.
Durante a entrevista, o prefeito afirmou que o município está ampliando as cobranças e a aplicação de penalidades, destacando que a fiscalização envolve diferentes setores da administração pública.
Prefeito afirma que multas e cobranças estão sendo intensificadas
Ao comentar os problemas enfrentados pela Prefeitura com empresas contratadas, Ney da Farmácia declarou que a administração vem reforçando a fiscalização sobre fornecedores que não cumprem os compromissos assumidos.
Segundo o prefeito, as medidas abrangem contratos relacionados ao transporte escolar, fornecimento de materiais e outros serviços públicos.
O gestor afirmou que a Prefeitura está adotando as providências previstas na legislação, buscando garantir que os recursos pagos pela população sejam utilizados corretamente.
A manifestação ocorreu durante a discussão sobre os problemas enfrentados na pavimentação dos bairros Jardim Continental e Jardim Primavera, mas o prefeito ressaltou que a fiscalização não está restrita às obras de infraestrutura.
Embora tenha destacado a intensificação das penalidades, Ney não apresentou durante o programa um levantamento com a quantidade de empresas multadas, os valores cobrados ou o total efetivamente arrecadado pelo município.
Transporte escolar já teve contrato encerrado por descumprimento
Um dos exemplos de problemas contratuais identificados no município envolve o transporte escolar.
Em agosto de 2026, a Prefeitura divulgou informações sobre a regularização de linhas que atendem comunidades rurais de Paranorte e do Assentamento Vale do Arinos, após dificuldades enfrentadas com uma empresa terceirizada.
Segundo a administração municipal, a antiga contratada deixou de cumprir obrigações, apresentou problemas relacionados à disponibilidade de veículos e comprometeu o transporte de estudantes em determinados dias.
A Secretaria Municipal de Educação informou que notificou formalmente a empresa e exigiu a regularização do serviço.
Diante da persistência das irregularidades, o município decidiu encerrar o contrato e informou ter aplicado as penalidades previstas.
Posteriormente, novos procedimentos licitatórios permitiram a contratação de outras empresas para assumir os trajetos.
O caso demonstra que o descumprimento contratual pode afetar diretamente a população, especialmente estudantes que dependem do transporte público para frequentar as aulas.
Pavimentação do Jardim Continental também resultou em rescisão contratual
Outro exemplo apresentado pela administração municipal envolve as obras de pavimentação do Jardim Continental e Jardim Primavera.
A Prefeitura confirmou, em abril de 2026, a rescisão do Contrato nº 289/2024, após procedimento administrativo que apontou problemas na execução dos serviços.
Entre as irregularidades identificadas pela administração estavam paralisação da obra, atrasos no cronograma, falhas na execução e ausência de documentação técnica obrigatória.
De acordo com a publicação oficial, a empresa recebeu notificações, mas as pendências não foram solucionadas satisfatoriamente.
Além do encerramento do contrato, o município instaurou um procedimento para apuração de responsabilidades.
Durante o programa da Rádio Tucunaré, Léo Boy afirmou que os problemas com a antiga contratada provocaram transtornos aos moradores e exigiram uma reprogramação financeira para a conclusão da pavimentação.
Segundo o vice-prefeito, os custos adicionais acabaram aumentando significativamente a participação de recursos próprios da Prefeitura na obra.
A nova ordem de serviço foi assinada no próprio dia 21 de outubro, com a expectativa de retomada dos trabalhos por outra empresa.
Lei permite multas, impedimento de contratar e outras sanções
A fiscalização dos contratos públicos encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A legislação estabelece que empresas contratadas pelo poder público devem cumprir as condições previstas nos editais e instrumentos contratuais, incluindo prazos, qualidade dos serviços e entrega dos produtos.
Quando são identificadas infrações, a administração pode instaurar procedimentos administrativos e, conforme a gravidade e as circunstâncias, aplicar penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
A aplicação dessas sanções deve respeitar os procedimentos legais, incluindo o direito de defesa da empresa.
Em Juara, editais e atas de registro de preços também estabelecem condições específicas para a responsabilização de fornecedores por atrasos e descumprimentos.
Fiscalização busca evitar prejuízos aos cofres públicos e à população
O endurecimento das cobranças anunciado pelo prefeito tem como objetivo declarado evitar que contratos sejam descumpridos sem consequências administrativas.
Os impactos de problemas contratuais podem ultrapassar os prejuízos financeiros.
Quando uma empresa deixa de fornecer materiais, atrasa uma obra ou interrompe um serviço essencial, os efeitos atingem diretamente os moradores que dependem da administração pública.
Além disso, a necessidade de promover novas licitações ou contratar outros fornecedores pode prolongar o tempo necessário para resolver os problemas.
Por essa razão, a fiscalização da execução contratual é uma das responsabilidades fundamentais do poder público.
Valores das multas e número de empresas penalizadas ainda não foram informados
Apesar da declaração do prefeito sobre a intensificação das cobranças, a entrevista não apresentou um balanço consolidado das medidas adotadas.
Ainda não foram detalhados publicamente, no contexto do programa, o número de empresas efetivamente penalizadas, os valores totais das multas, quanto já foi recolhido aos cofres municipais e quantos procedimentos administrativos continuam em andamento.
Essas informações são importantes para avaliar os resultados concretos da fiscalização anunciada.
A aplicação efetiva de penalidades, a recuperação de eventuais prejuízos e a regularização dos serviços contratados serão os principais indicadores para verificar os resultados das medidas anunciadas pela administração municipal.
