Já está em vigor desde o dia 26 de fevereiro e vai até o dia 28 de março, o único Mutirão Fiscal de 2024 realizado pela prefeitura de Juara, que tem como finalidade oferecer oportunidade única para os contribuintes, onde o cidadão juarense tem a chance de ficar em dia com o município se referindo a débitos decorrentes de impostos, taxas, contribuições, dívida ativa decorrente de sanções administrativas, inclusive autos de infração, vencidos até 31 de dezembro de 2023.
Seja eles, inscritos ou não em dívida ativa, o contribuinte deve ir até a prefeitura de Juara para regularizar seus débitos com até 100% de desconto, conforme preconizado na Lei Municipal nº 2.926, de 29 de setembro de 2021, onde os benefícios concedidos no Mutirão Fiscal variam de acordo com a forma de pagamento.
Veja abaixo as vantagens:
- 100% de desconto de juros e multa para pagamento à vista;
- 80% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelado de 2 a 5 meses;
- 60% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelado de 6 a 11 meses;
- 50% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelado de 12 a 15 meses;
- 25% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelado de 16 a 24 meses.
A prefeitura Municipal tem como objetivo principal a criação de incentivos à recuperação de créditos e a implementação da arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), relativos a tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2023.
Aproveite os benefícios do Mutirão Fiscal 2024 e contribua com o desenvolvimento do município de Juara.
