A atuação do Ministério Público se mostrou fundamental para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população que utiliza a rodovia MT-220. Diante de denúncias sobre as más condições de conservação e trafegabilidade da via especialmente no trecho entre Porto dos Gaúchos e o trevo de Tabaporã, a Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação.
A responsabilidade pelas obras no trecho é da empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda. Durante a fase de apuração, a equipe da Promotoria realizou uma vistoria in loco no dia 7 de abril de 2026, constatando diversos problemas ao longo da rodovia, como buracos de diferentes tamanhos, afundamentos, fissuras, remendos deteriorados e desgaste da camada asfáltica.
As condições precárias comprometiam significativamente a trafegabilidade e colocavam em risco a segurança dos usuários.
Além do perigo de acidentes, a situação também impactava diretamente o transporte de pessoas, mercadorias e serviços essenciais, gerando prejuízos à população e à economia local.
Diante da gravidade do cenário, o Ministério Público notificou a empresa responsável, estabelecendo o prazo de cinco dias para o início imediato das obras de recuperação da rodovia. A empresa foi ainda alertada de que a omissão poderia resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
Após a notificação, a resposta foi rápida: a empresa retomou os trabalhos na MT-220, iniciando serviços de reparos e tapa-buracos, demonstrando a efetividade da intervenção do Ministério Público na defesa do interesse público e no cumprimento das obrigações legais.
