A Prefeitura de Juara publicou o Decreto nº 2.415/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal do Governo Digital no município e cria oficialmente a Estratégia Municipal de Governo Digital. A medida pretende ampliar a oferta de serviços públicos pela internet, reduzir burocracias e modernizar o funcionamento da administração municipal.
Na prática, o decreto abre caminho para que diversos atendimentos realizados atualmente de forma presencial passem a ser oferecidos também em plataformas digitais, permitindo maior agilidade no relacionamento entre a população e os órgãos públicos.
Entre os principais objetivos anunciados pela gestão municipal estão a desburocratização dos serviços, a modernização administrativa, a integração de sistemas internos, a ampliação da transparência pública e o fortalecimento da participação popular por meios digitais.
O documento também prevê medidas voltadas à inclusão digital e acessibilidade, estabelecendo que os serviços online deverão utilizar linguagem simples, navegação facilitada e mecanismos adaptados para pessoas com deficiência.
Outro ponto importante do decreto é a possibilidade de utilização de assinaturas eletrônicas, certificação digital e autenticação online em procedimentos administrativos, reduzindo a necessidade de deslocamentos e entrega física de documentos.
Além disso, o município estabeleceu que, sempre que possível, órgãos públicos não poderão exigir documentos que já estejam disponíveis em bancos de dados da própria administração pública, uma medida que busca diminuir a repetição de cadastros e a burocracia enfrentada pelos cidadãos.
A nova Estratégia Municipal de Governo Digital também determina que a Prefeitura incentive o compartilhamento de sistemas eletrônicos entre secretarias, o uso de dados abertos e mecanismos digitais de consulta pública e participação popular.
Na área da segurança, o decreto determina que todos os órgãos municipais adotem medidas de proteção de dados pessoais e segurança da informação, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a publicação oficial, caberá à secretaria responsável pela área de tecnologia coordenar a implantação do programa, promover integração dos sistemas municipais e realizar capacitação dos servidores públicos para adaptação aos novos modelos digitais.
A reportagem da Radio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a iniciativa acompanha um movimento nacional de modernização dos serviços públicos, buscando tornar processos administrativos mais rápidos, econômicos e acessíveis à população.
Apesar disso, o próprio decreto estabelece que a implantação das novas ferramentas digitais dependerá da disponibilidade orçamentária, financeira e tecnológica do município, indicando que a implementação deverá ocorrer gradativamente.
