A obra de calçamento que será executada no acesso à Escola Estadual Daury Riva, em Juara, avançou mais uma etapa administrativa. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) oficializou a nomeação da equipe responsável por fiscalizar o convênio firmado com a Prefeitura de Juara, procedimento obrigatório para acompanhar a execução dos serviços e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
A medida foi publicada por meio de portaria assinada pela secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e faz parte das etapas previstas para obras executadas com recursos estaduais em parceria com os municípios.
Calçamento beneficiará comunidade escolar
O Termo de Convênio nº 2322-2026 prevê a execução de 2.861,48 metros quadrados de calçamento em área pública e no acesso à Escola Estadual Daury Riva.
A intervenção deverá proporcionar melhores condições de mobilidade para estudantes, professores, servidores, pais e moradores que utilizam diariamente a unidade escolar. Além de facilitar o deslocamento, a melhoria busca oferecer mais segurança e conforto no acesso à escola, especialmente durante períodos chuvosos, quando vias sem pavimentação costumam apresentar dificuldades de circulação.
Embora a publicação da portaria não represente o início das obras, ela marca mais um passo necessário para que o convênio siga seu cronograma administrativo até a execução dos serviços.
Fiscalização é exigência da legislação
A nomeação dos fiscais atende às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
Na prática, a fiscalização tem a função de acompanhar todas as etapas da obra, verificando se os serviços estão sendo executados conforme o projeto aprovado, dentro das especificações técnicas e de acordo com as normas previstas no convênio.
Também cabe à equipe técnica analisar a correta aplicação dos recursos públicos, acompanhar a evolução física da obra, autorizar a liberação das parcelas do convênio e verificar a prestação de contas apresentada durante a execução dos serviços.
Esse acompanhamento é considerado uma das principais ferramentas para garantir transparência e qualidade nas obras públicas.
Estado define equipe responsável pelo acompanhamento
Conforme a portaria publicada pela Sinfra, a arquiteta Nayara Yamamura Rios foi designada como fiscal titular do convênio.
Ela será responsável por acompanhar a execução da obra, realizar a fiscalização técnica, analisar as prestações de contas da execução física, autorizar liberações de parcelas e efetuar o recebimento dos serviços após sua conclusão.
Como fiscal substituto foi nomeado o engenheiro Adrian Roberto Reveles Moreira, que exercerá as mesmas atribuições sempre que houver ausência ou impedimento da titular.
Convênio entra em nova fase
Com a definição da equipe de fiscalização, o convênio avança para uma nova etapa administrativa, permitindo que o Estado acompanhe de forma técnica todas as fases da futura execução do calçamento.
A expectativa é que, após a conclusão da obra, o novo acesso ofereça melhores condições de circulação para toda a comunidade escolar, fortalecendo a infraestrutura da Escola Estadual Daury Riva e proporcionando mais segurança e acessibilidade aos usuários da unidade.
