A política cultural de Juara passa a contar com um novo instrumento para ampliar os investimentos no setor. Foi sancionada a lei que cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC), mecanismo que permitirá ao município captar e aplicar recursos destinados ao fortalecimento de projetos, eventos e demais iniciativas culturais.
O novo fundo será vinculado ao órgão responsável pela gestão da cultura no município e terá como finalidade apoiar ações voltadas à produção artística, preservação do patrimônio cultural, capacitação de agentes culturais e democratização do acesso à cultura.
Entre as fontes de recursos previstas estão verbas do orçamento municipal, repasses dos governos estadual e federal, recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), convênios, doações, aplicações financeiras e outras receitas legalmente destinadas ao setor.
A legislação também estabelece que os recursos poderão ser utilizados para financiar editais públicos, festivais, feiras, exposições, premiações, bolsas culturais, modernização de espaços culturais e iniciativas voltadas à valorização da identidade cultural de Juara.
Outro ponto previsto na nova lei é a atualização da estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que passa a reunir representantes do poder público e de diversos segmentos da sociedade ligados às artes, à música, ao teatro, à dança, ao artesanato, às comunidades indígenas, às organizações afrodescendentes, ao Museu do Vale do Arinos, às instituições de ensino superior e ao Poder Legislativo.
A seleção dos projetos deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de editais públicos, garantindo critérios de transparência, igualdade de oportunidades e ampla participação dos agentes culturais.
O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, definindo os procedimentos para operacionalização, gestão dos recursos e lançamento dos futuros editais.
Com a nova legislação, Juara passa a contar com um instrumento permanente de incentivo à cultura, ampliando as possibilidades de financiamento para artistas, produtores culturais e entidades que desenvolvem ações voltadas à valorização da cultura local.
