O secretário municipal de finanças de Juara, José Roberto Pereira Alves fez um balanço do Mutirão Fiscal 2023 referente ao 2º semestre, e destacou que essa ação é uma forma de oportunizar o cidadão regularizar seus débitos junto ao município, sejam eles tributários e não tributários, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.
Para ele, ação tanto do 1º quanto do 2º semestre de 2023 teve resultado positivo e boa adesão por parte dos contribuintes.
O novo Mutirão Fiscal é respaldado pela Lei Municipal nº 2.926, de 29 de setembro de 2021.
Durante o Mutirão Fiscal serão concedidos descontos em juros e multas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.926, de 29 de setembro de 2021, o que se aplica a débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de impostos, taxas e contribuições. Importante ressaltar que os benefícios se estendem aos contribuintes que já possuem créditos tributários parcelados, mesmo que estejam com parcelas em atraso.
O secretário explica que o Mutirão Fiscal tem ainda por finalidade promover a conciliação fiscal entre o município e os contribuintes, criando incentivos para a recuperação de créditos e o aumento da arrecadação.
O Mutirão Fiscal além de beneficiar os contribuintes, também tem um impacto positivo na comunidade como um todo. A arrecadação municipal resultante desse Mutirão será revertida em ações públicas em benefício de todos os cidadãos de Juara. Isso demonstra o comprometimento da administração municipal em promover uma gestão responsável e buscar soluções que beneficiem a população local.
