O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Justiça Federal em Mato Grosso avance na cobrança de multas aplicadas a pessoas e empresas envolvidas nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A decisão, assinada em 5 de março, reforça medidas anteriores e amplia o foco das investigações em diversas regiões do estado, incluindo empresários de dois municípios do Vale do Arinos.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que os juízes federais deverão conduzir as execuções das multas nas comarcas de origem dos devedores. A medida também mantém a determinação de indisponibilidade de veículos utilizados nos atos, muitos deles já identificados em levantamentos oficiais.
As ações têm como base dados reunidos pela Polícia Federal, que identificaram deslocamentos organizados de veículos rumo a Cuiabá em novembro de 2022, com impactos diretos na circulação em rodovias e áreas urbanas. As informações incluem placas, nomes dos proprietários, CPF ou CNPJ e local de origem.
No recorte estadual, o volume de multas chama atenção e atinge cifras bilionárias. Mato Grosso concentra cerca de R$ 1,57 bilhão em penalidades, o que representa aproximadamente 22% do total nacional.
No Vale do Arinos, dois municípios aparecem no levantamento estadual com valores expressivos:
- Porto dos Gaúchos ocupa a 14ª posição no ranking estadual, com um total de R$ 23.500.000,00, representando cerca de 1,49% da dívida total de Mato Grosso.
- Novo Horizonte do Norte aparece na 23ª colocação, com R$ 8.000.000,00, equivalente a aproximadamente 0,51% do total estadual.
Os dados evidenciam que, embora não estejam entre os maiores volumes do estado, os municípios do Vale do Arinos também foram impactados pelas sanções financeiras decorrentes dos bloqueios.
As penalidades aplicadas pelo STF estabelecem multa de R$ 100 mil por veículo identificado, com acréscimos que podem chegar a R$ 20 mil, dependendo do tempo em que o veículo permaneceu interrompendo o tráfego.
As investigações apontam que muitos dos veículos envolvidos pertencem a empresas e profissionais ligados ao agronegócio, transporte e setores correlatos — atividades com forte presença econômica na região do Vale do Arinos.
O avanço da execução dessas multas deve intensificar a responsabilização dos envolvidos, com desdobramentos diretos também para municípios do interior, como Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte, que agora passam a integrar de forma mais evidente o cenário estadual dessas penalidades.
