Teve início nesta segunda-feira, dia 05 de fevereiro os trabalhos legislativo em Juara com a 1ª Sessão Ordinária de 2024

Na última segunda-feira, 6 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024.

A sessão teve início com a presença do Prefeito Municipal Carlos Sirena, que utilizou a tribuna para compartilhar sua mensagem aos presentes. Em seu discurso, enfatizou a importância da união entre os poderes e da cautela na gestão dos recursos públicos, ressaltando o crescimento virtuoso experimentado por Juara nos últimos anos. O Prefeito também reforçou o compromisso da prefeitura em priorizar questões financeiras no próximo ano.

No pequeno expediente, os vereadores apresentaram uma série de indicações que abrangem diversas áreas de interesse público.

A Vereadora Sandy de Paula apresentou quatro indicações, a Indicação nº 001/2024 propõe a criação e implementação do “Bolsa Universidade” no município de Juara, buscando oportunidades de acesso à educação superior para os jovens da região. Em seguida, a Indicação nº 002/2024 e a Indicação nº 003/2024 são direcionadas aos representantes estaduais, onde solicitam a implantação de um Campus Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) em Juara. Essas propostas visam fortalecer o ensino técnico e profissionalizante na cidade, contribuindo para o desenvolvimento educacional e econômico da região. Além disso, a Indicação nº 004/2024 aborda a necessidade da instalação de internet gratuita na Praça dos Colonizadores e no Lago Contemplativo do Geraldão, buscando promover o acesso à comunicação e tecnologia para todos os cidadãos.

A Vereadora Mônica Costa, por sua vez, apresentou a Indicação nº 001/2024, que propõe a inclusão da execução do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em todas as vias do Jardim Itália, utilizando recursos recebidos através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Essa medida visa atender uma demanda antiga da comunidade por melhorias na infraestrutura do bairro, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores.

Já o Vereador Eraldo Markito trouxe a Indicação nº 001/2024, solicitação que sugere ao Executivo através de um Anteprojeto de Lei a integração do sistema de registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP com um sistema próprio do município, visando identificar cidadãos com mandados de prisão aguardando cumprimento. Essa medida tem o objetivo de contribuir com a segurança pública e o combate à criminalidade no município.

Por fim, o Vereador Eduardo do Boxe apresentou diversas indicações voltadas para o esporte e o lazer em Juara. As Indicações nº 001/2024, nº 002/2024 e nº 005/2024 solicitam a destinação de materiais esportivos para serem distribuídos aos esportistas do município, demonstrando o compromisso com o incentivo à prática esportiva e ao desenvolvimento de talentos locais. Além disso, a Indicação nº 003/2024 propõe a instalação de traves de gol no campo de futebol localizado no Assentamento P.A. Vale do Arinos, visando melhorar a infraestrutura esportiva na região.

Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área de domínio público. Essa medida, aprovada com urgência, visa a desafetação de área de domínio público.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal n° 005/2024, também de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara e institui o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social.

Além das aprovações de projetos de lei, os parlamentares também aprovaram o Requerimento n° 001/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito. Este requerimento solicita esclarecimentos ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 008/2023 sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas pelo vereador.

Por fim, a Câmara Municipal de Juara convida toda a população a participar da 2ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorrerá no próximo dia 14 de fevereiro.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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