Empresas de Juara optantes pelo Simples Nacional que ainda possuem notas fiscais de serviços pendentes de emissão pelo sistema municipal precisam ficar atentas ao prazo. Este sábado (31) é o último dia para utilizar a plataforma da Prefeitura antes da mudança que entra em vigor neste domingo, 1º de novembro.
A partir da nova regra, microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional e prestadoras de serviços deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional, plataforma vinculada à Receita Federal.
A orientação foi repassada pela Divisão de Gestão Administrativa da Fiscalização, ligada à Secretaria Municipal de Finanças de Juara.
Atualmente, esses contribuintes utilizam o sistema Ágili, disponibilizado pelo município. Com a mudança, a emissão passa para a plataforma nacional, que poderá ser acessada diretamente pelo contribuinte ou integrada ao sistema de gestão utilizado pela empresa.
Notas pendentes exigem atenção
Um dos principais alertas é para quem prestou serviços anteriormente, mas ainda não emitiu a respectiva nota fiscal. Depois da mudança, não será possível fazer novas emissões pelo sistema municipal para empresas do Simples Nacional, nem mesmo de forma retroativa para serviços realizados antes de 1º de novembro.
Por isso, notas que ainda precisam ser emitidas pelo sistema da Prefeitura devem ser providenciadas até este sábado (31).
Depois da migração, a plataforma municipal continuará disponível para essas empresas apenas para consulta das notas já emitidas.
O chefe do departamento, Cleiton Marcelino de Souza, também orienta empresários e responsáveis contábeis a providenciarem o acesso ao Emissor Nacional e realizarem as adequações necessárias para evitar problemas na continuidade da emissão dos documentos fiscais.
Mudança não alcança todas as empresas
A alteração é direcionada às empresas prestadoras de serviços que são optantes pelo Simples Nacional.
Para as empresas que não fazem parte desse regime tributário, o sistema disponibilizado pela Prefeitura de Juara continuará funcionando normalmente para emissão das notas fiscais de serviço.
A partir deste domingo (1º), os contribuintes alcançados pela mudança deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e para realizar as novas emissões.
