A Prefeitura de Juara determinou a abertura de procedimentos administrativos para apurar o descumprimento de contratos de fornecimento de medicamentos e materiais utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro, no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso.
A medida envolve três empresas do setor de distribuição de medicamentos e produtos hospitalares que, segundo documentos da administração municipal, deixaram de entregar mercadorias solicitadas dentro dos prazos estabelecidos.
Entre os produtos que não foram entregues estão 61 mil comprimidos de Atenolol de 50 miligramas, medicamento utilizado principalmente no tratamento da pressão alta e de determinadas doenças cardíacas.
Também foram identificadas pendências relacionadas a colírio de dexametasona, água destilada, sabonete líquido e outros materiais destinados às unidades municipais de saúde.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que a Secretaria Municipal de Saúde comunicou oficialmente as irregularidades, solicitando providências para garantir o abastecimento dos serviços públicos.
Uma das fornecedoras alegou que não teria mais obrigação de entregar o Atenolol porque determinados produtos haviam sido retirados do contrato. Entretanto, a análise jurídica da Prefeitura concluiu que o medicamento não estava entre os itens cancelados e que a obrigação de fornecimento permanecia válida.
Diante da situação, o prefeito Valdinei Holanda Moraes determinou a adoção de medidas administrativas, incluindo a apuração individualizada das responsabilidades e o cancelamento dos registros de preços referentes aos produtos não entregues, observados os procedimentos legais.
As empresas terão direito de apresentar defesa antes da eventual aplicação de penalidades. Em parte dos casos, os procedimentos de apuração já haviam sido iniciados anteriormente.
Para evitar prejuízos ao atendimento da população, a Prefeitura também determinou que sejam convocados outros fornecedores classificados nas licitações, respeitando a ordem estabelecida nos certames.
Caso não seja possível conseguir os produtos dessa maneira, a Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar uma nova contratação ou adotar medidas emergenciais, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.
A decisão destaca que o atraso na entrega de medicamentos e materiais hospitalares pode comprometer a continuidade dos serviços públicos de saúde.
A publicação não informa se houve falta efetiva desses medicamentos nas unidades de atendimento, nem quantos pacientes podem ter sido afetados.
A administração municipal deverá acompanhar os procedimentos e verificar eventuais prejuízos provocados pelo descumprimento das obrigações de fornecimento.
