Ibama aponta destruição de 781 hectares de floresta amazônica no município do Vale do Arinos; área representa mais de 66% do total das quatro autuações divulgadas no estado.
O município de Porto dos Gaúchos, no Vale do Arinos, aparece como o principal destaque em uma relação de autuações ambientais divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O levantamento, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20 de outubro, reúne quatro casos de desmatamento sem autorização em Mato Grosso, que somam 1.179,77 hectares de vegetação nativa.
Somente em Porto dos Gaúchos, a área apontada pelo órgão ambiental chega a 781,76 hectares de floresta amazônica, o equivalente a aproximadamente 782 campos de futebol de 10 mil metros quadrados. O município concentra 66,3% da área total relacionada às quatro autuações divulgadas.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o caso de Porto dos Gaúchos também é objeto de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O desmatamento foi identificado em uma propriedade rural do município, e a autuação original do Ibama foi registrada em setembro de 2024.
Segundo o órgão ambiental, a vegetação destruída pertence ao bioma amazônico e está localizada em área sujeita à proteção ambiental.
O caso ganhou um novo desdobramento com a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal, formalizada em janeiro de 2026.
O procedimento tem como objetivo investigar os danos ambientais e avaliar a eventual responsabilização civil e a necessidade de recuperação da vegetação destruída.
A investigação busca esclarecer as responsabilidades pelos danos ambientais e verificar as medidas necessárias para sua reparação. A abertura do inquérito não representa condenação dos envolvidos.
Outros três municípios de Mato Grosso também aparecem nas autuações
Além de Porto dos Gaúchos, a publicação do Ibama relaciona ocorrências em Paranatinga, Nova Canaã do Norte e Vila Rica.
Em Paranatinga, o órgão ambiental identificou a destruição de 176,25 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural.
No município de Nova Canaã do Norte, a área autuada corresponde a 170,61 hectares de floresta amazônica. Já em Vila Rica, a ocorrência envolve 51,15 hectares de vegetação.
Nos quatro casos, o Ibama aponta supressão de vegetação nativa sem a devida autorização ambiental.
E os demais municípios do Vale do Arinos?
A relação de quatro autuações por desmatamento divulgada em 20 de outubro menciona Porto dos Gaúchos como o único município do Vale do Arinos. Juara, Tabaporã e Novo Horizonte do Norte não aparecem entre os quatro casos relacionados nessa publicação.
Isso, entretanto, não significa que esses municípios estejam livres de problemas ambientais ou de outros procedimentos de fiscalização, mas apenas que não integram esse conjunto específico de autuações.
A situação de Porto dos Gaúchos chama a atenção pela extensão da área envolvida e pelo acompanhamento do Ministério Público Federal, especialmente em uma região onde a preservação da floresta amazônica convive com atividades econômicas ligadas à agropecuária.
Autuados têm direito de apresentar defesa
Conforme as informações divulgadas, o Ibama publicou os editais de notificação porque os responsáveis pelas autuações não foram localizados para receber a comunicação administrativa.
Os interessados têm prazo de 20 dias, contado da publicação, para apresentar defesa ou impugnação. Também podem buscar as alternativas administrativas previstas na legislação, incluindo pagamento da multa com desconto, parcelamento ou conversão em serviços ambientais, conforme as condições aplicáveis.
O documento divulgado não informa os valores das multas.
É importante esclarecer que uma autuação ambiental constitui uma medida administrativa e não significa, por si só, uma condenação definitiva. Os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
No caso de Porto dos Gaúchos, além do procedimento administrativo do Ibama, há a investigação instaurada pelo Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade civil e a eventual obrigação de recuperação da área degradada.
