Empresa solicitou reajuste de 8,17% no preço por quilômetro rodado, alegando aumento no valor do diesel, mas a administração municipal considerou insuficientes as justificativas apresentadas.
A Prefeitura de Juara negou um pedido de aumento no valor pago pelo transporte escolar contratado para atender estudantes da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro, no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso.
A empresa responsável pelo serviço havia solicitado a elevação do preço de R$ 12,97 para R$ 14,03 por quilômetro rodado, o que representaria um reajuste de aproximadamente 8,17%.
O pedido foi apresentado em julho deste ano, apenas 42 dias após a assinatura do contrato, sob a justificativa de que o preço do óleo diesel havia aumentado, provocando elevação nos custos de operação dos veículos.
A reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias apurou que a transportadora alegou que o litro do combustível passou de R$ 6,34 para R$ 7,40, uma alta de aproximadamente 16,72%.
A empresa também informou que o diesel representaria 49% do custo total do transporte escolar e apresentou notas fiscais de abastecimento e uma planilha de despesas para justificar o reajuste.
Entretanto, durante a análise da documentação, a fiscalização municipal identificou inconsistências nas informações.
Um dos principais pontos questionados foi o fato de a própria empresa ter apresentado notas fiscais com preços de diesel superiores ao valor utilizado como referência para solicitar o aumento.
Os documentos demonstravam que o combustível havia sido adquirido por R$ 7,80 em abril e R$ 7,50 em maio de 2026, antes da assinatura do contrato, realizada em junho. Esses valores eram superiores aos R$ 7,40 apontados pela transportadora como preço atual.
Para a administração municipal, essa situação enfraqueceu a justificativa de que teria ocorrido um aumento extraordinário no custo do combustível após a contratação.
Outro problema identificado foi a ausência de documentos capazes de demonstrar que o diesel realmente representava 49% das despesas do serviço, conforme alegado pela empresa.
A Prefeitura também realizou uma pesquisa de mercado e encontrou preços de transporte escolar entre R$ 14,00 e R$ 17,50 por quilômetro, com média de R$ 15,83.
Embora o valor solicitado pela transportadora estivesse dentro da faixa de mercado, a Procuradoria-Geral do Município destacou que a existência de preços mais altos em outras contratações não é suficiente, por si só, para justificar a revisão de um contrato já firmado.
Para obter esse tipo de aumento, a empresa precisa comprovar que houve uma mudança extraordinária nas condições econômicas consideradas na contratação e demonstrar o impacto efetivo dessa alteração sobre seus custos.
Diante da ausência dessas comprovações, o prefeito Valdinei Holanda Moraes acolheu o parecer jurídico e decidiu negar o pedido.Com isso, o preço do transporte escolar permanece em R$ 12,97 por quilômetro rodado, sem alteração nas condições financeiras do contrato.
A decisão não impede que a transportadora apresente um novo pedido no futuro, desde que acompanhado de documentos suficientes para comprovar eventual desequilíbrio econômico-financeiro.
A empresa também poderá solicitar a reconsideração da decisão no prazo de três dias úteis após ser oficialmente notificada.
A publicação não informa a quantidade de veículos utilizados nessa contratação, o número de estudantes atendidos nem a extensão das rotas escolares.
