Uma inconsistência no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada em Juara passou a gerar forte questionamento jurídico ao surgir novamente no sistema com status de “suspenso”, mesmo após ter sido oficialmente cancelado anos atrás. O caso ocorre em meio a uma disputa judicial entre duas famílias pela posse da área.

O registro havia perdido a validade em novembro de 2018, quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente reconheceu irregularidades na validação do cadastro. Ainda assim, posteriormente, o documento voltou a constar como ativo em condição de suspensão por supostas pendências técnicas, o que, segundo especialistas, não seria o procedimento adequado.

O engenheiro florestal Edson Mendes, responsável técnico de uma das partes envolvidas no processo, sustenta que a mudança de status gera insegurança jurídica. Ele afirma que, uma vez cancelado, o CAR deixa de existir administrativamente e só poderia ser regularizado mediante novo requerimento, com correções e nova numeração.

Na avaliação do profissional, a transformação do cadastro cancelado em “suspenso” cria aparência de validade para um ato que já teria sido anulado, podendo induzir tanto a administração pública quanto o Judiciário a interpretações equivocadas. Ele também aponta que o documento vem sendo utilizado como elemento para reforçar alegações de posse dentro da ação judicial.

Registros indicam ainda que, em fevereiro de 2025, o CAR voltou a ser cancelado por pendências não resolvidas. Apesar disso, o cadastro continua sendo citado no processo que discute a titularidade da área, o que pode abrir margem para questionamentos futuros sobre decisões baseadas nesse documento.

A situação também entrou no radar do Ministério Público Estadual, que solicitou informações sobre a regularidade de cadastros ambientais validados no mesmo período. Em apurações relacionadas à Operação Polygonum, foi determinado que registros sob suspeita passassem por reanálise manual sempre que fossem identificadas falhas nas validações automáticas do sistema.

O caso segue em análise e mantém impacto direto na disputa judicial envolvendo a propriedade rural em Juara.